O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que amplia de 20% para 30% as cotas raciais em concursos públicos federais, incluindo negros, indígenas e quilombolas. A nova legislação substitui a Lei 12.990/2014, que perdeu a vigência em junho de 2024.
A cerimônia contou com a participação de autoridades e representantes de movimentos sociais.
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Assim, o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), também determina a criação de comissões de especialistas em relações étnico-raciais para validar a autodeclaração dos candidatos. A política deverá ser reavaliada a cada 10 anos.
A nova regra vale para concursos da istração pública federal direta, além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, terá aplicação em processos seletivos simplificados.
Dados sobre negros no serviço público
De acordo com o Observatório Presença Negra, pessoas negras representam 40% dos servidores do Executivo federal, mesmo sendo a maioria da população brasileira. No Judiciário, esse número cai para 28%. Em cargos de nível superior, a proporção no Executivo é de apenas 33%.
Estudo da ONG República.org mostra que, antes da Lei de Cotas, apenas 29% das pessoas no serviço público federal eram negros (dados de 2008). Em 2020, com a vigência das cotas raciais, esse número subiu para 43%.
Nova cota deve valer para o próximo “Enem dos Concursos”
A expectativa é que o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, já adote o novo percentual de cotas. A publicação do edital da segunda edição do CNU será em julho.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a nova edição do CNU oferecerá mais de 3 mil vagas, com provas aplicadas em 228 cidades. A prova objetiva está marcada para 5 de outubro, e a discursiva para 7 de dezembro.
*Com informações do R7.
Equipe de Jornalismo
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