Política
Indústria de palestras: qual é o problema de ministros de STF, STJ e TST receberem cachês?
A atividade não está prevista na Constituição e, desde 2021, se baseia em uma interpretação criativa da lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tag Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Geral
STJ aplica norma do STF sobre maconha pela 1ª vez e tira pena de usuário flagrado com 23g
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 14, o STJ julgou um recurso apresentado por um réu processado por portar 23g da […]
Geral
STJ aplica norma do STF pela 1ª vez e tira pena de usuário flagrado com 23g de maconha
Os ministros da Sexta Turma da Corte decidiram, por unanimidade, extinguir a punibilidade do homem
Geral
STJ: Concessionárias devem indenizar motoristas por acidentes causados por animais na pista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 21, que as concessionárias de rodovias devem responder por acidentes causados por animais domésticos na pista. Com a decisão, as empresas podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais e materiais aos motoristas. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do STJ. O […]
Economia
STJ mantém Selic como taxa padrão para correção de dívidas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o resultado de um julgamento no qual ficou decidido que a taxa Selic é a taxa padrão para correção de dívidas civis. No dia 6 de março, os ministros deram provimento, por 6 a 5, a um recurso da Expresso Itamarati que tratava do assunto. […]
Polícia
Policial militar do ES investigado por atuação em milícia é solto pelo STJ
Welquerson Cunha de Moraes é um dos investigados no inquérito que apura morte de jovem em Vitória como vingança pelo assassinato do sargento Romania
Política
STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave
Defesa argumentou morte ao nascer e risco à vida da gestante
Geral
STJ autoriza menina de 13 anos, vítima de estupro, a abortar após pedido ser negado pelo TJ-GO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quarta-feira, 25, que a adolescente de 13 anos de idade que teve o direito ao aborto negado pelo Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) poderá realizar o procedimento. O caso foi revelado pelo jornal O Popular e pelo Intercept […]
Economia
STJ manda INSS garantir serviços essenciais e 85% das equipes
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a greve dos servidores do INSS não pode afetar serviços essenciais e deve garantir, no mínimo, a continuidade das atividades de 85% das equipes de cada unidade istrativa do órgão. Ela fixou multa diária de R$ 500 mil em […]
Política
STJ e TSE não foram afetados por apagão cibernético; CNJ não tem registro de impacto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que não recebeu, até o momento, nenhuma informação de que tribunais estaduais ou federais tenham sido atingidos
Política
STJ rejeita revisão de sentença de três pré-candidatos condenados pela lei da Ficha Limpa
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, rejeitou analisar os recursos de três pré-candidatos às eleições municipais que foram condenados pela Lei da Ficha Limpa. Os políticos pediam a revisão das sentenças, mas o ministro considerou que as solicitações eram improcedentes e manteve as condenações. O pré-candidato Fabio Bello de Oliveira foi […]
Geral
STJ mantém direito de aposentaria da 1ª mulher trans da FAB, afastada por mudança de gênero
A primeira mulher trans da Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, venceu uma batalha judicial contra a corporação. Nos anos 2000, após fazer uma cirurgia de redesignação sexual, ela foi afastada compulsoriamente do cargo por ser considerada “incapaz definitivamente para o serviço militar”. Após decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou […]
Política
STJ adverte Tribunal de SP por descumprir precedentes e desembargador defende 'livre convicção'
Não é recente o descontentamento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o que veem como insubordinação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no cumprimento de precedentes, especialmente em matéria penal. Foi nesse contexto que o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, repreendeu os desembargadores paulistas em decisão no último […]
Economia
STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O entendimento do colegiado foi que esses valores caracterizam receita bruta e, por isso, devem ser tributados. O resultado favorece a Fazenda e frustra expectativa favorável […]
Economia
STJ revisa tese e valida tarifa mínima de água e esgoto em locais com único hidrômetro
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, a cobrança de tarifa mínima de água e esgoto em condomínios formados por múltiplas unidades e único hidrômetro. De acordo com a decisão, esses condomínios não podem ser considerados como única unidade de consumo para cálculo das tarifas. As concessionárias poderão cobrar a […]