Economia
O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. […]
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O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado para o fim de maio
Economia
Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis das médias e pequenas empresas para entrarem de fato no regime especial de tributação neste ano. De acordo com a Receita Federal, foram recebidos até […]
Economia
A prorrogação do prazo era fundamental para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas em fevereiro
Economia
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos das empresas optantes pelo regime, informou o Ministério da Economia em nota. De acordo com a Pasta, caso a resolução seja aprovada, irá beneficiar as empresas que formalizarem a […]
Economia
Além de prever a volta da taxação de lucros e dividendos com uma alíquota de 15%, o projeto estabelece a correção da tabela do IRPF e o aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil
Economia
Bolsonaro disse que deve editar uma portaria para solucionar "parcialmente" o ime em torno do Refis
Economia
Em relação ao ime em torno do reajuste dos servidores, Guedes tem se manifestado totalmente contrário ao aumento salarial do funcionalismo público federal esse ano
Economia
Desde a semana ada, o Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas
Economia
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
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Deputado Helder Salomão (PT-ES), que integra a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, disse que o veto é "escandaloso"
Economia
O líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta sexta-feira, 7, que, ao vetar o Refis para renegociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs), o presidente da República, Jair Bolsonaro, impede que haja qualquer possibilidade de recuperação econômica. “O veto de Bolsonaro ao refinanciamento das […]
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Nesta quinta-feira, na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto
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O novo programa também beneficiaria pessoas físicas ao abranger tributos como o Imposto de Renda e parcelas atrasadas do eSocial
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O relator do projeto na Casa, deputado André Fufuca (PP-MA), pediu o adiamento da discussão e da votação para o primeiro dia útil do próximo ano legislativo