Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 18, que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido a réus processados antes da vigência do pacote anticrime, aprovado em 2019, desde que eles não tenham sido condenados em definitivo antes da lei entrar em vigor e mesmo se não tiverem confessado o crime […]
Política
O texto, que prevê sistema de rodízio entre juízes de cidades vizinhas e traz um capítulo sobre "direito de imagem", depende de decisão do STF para vigorar
Política
Para Moro, duas medidas propostas por ele originalmente são essenciais: o chamado "plea bargain"
Política
Além do polêmico ponto sobre o juiz de garantias, procuradores se queixam de mudanças na delação premiada e de outras mudanças
Política
Com a nova medida, a negociação inclui apenas a redução da pena. Eventuais vantagens penais devem ser decididas por um juiz
Política
O novo modelo de magistrado ará a existir após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime
Política
Nos bastidores de tribunais superiores, a lei anticrime já é chamada de "um Frankenstein" que vai ganhar vida própria em 30 dias
Política
Portaria com a criação do grupo - que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as consequências da nova legislação - deve ser publicada nesta sexta
Política
Entre os pontos com veto já decidido, são os que determinavam que as prisões preventivas deveriam ser revistas a cada 90 dias
Política
O MPF pede, por exemplo, veto ao trecho que obriga a Justiça a revisar a cada 90 dias a necessidade de manter uma prisão preventiva
Política
O pacote anticrime está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e parlamentares já esperam vetos em alguns pontos
Política
Moro afirmou que trechos do pacote anticrime podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Política
A aprovação do pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua apresentação, assim como a queda nos índices de violência
Política
Pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas parlamentares já esperam rejeições em alguns pontos
Política
Há agora um prazo de cinco dias para que esse requerimento seja apresentado. Senadores já prometem entrar com recurso para que também possam examinar a matéria