Geral
A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano
Política
Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado
Política
Em uma investigação contra o ministro Geddel Vieira Lima, a Justiça de primeira instância seria responsável por aceitar e conduzir um processo penal
Política
As ações foram movidas por partidos da oposição - PSDB, PPS e PSB - e também por cidadãos, advogados e entidades. A Constituição prevê que autoridades com cargo no governo sejam julgados