Política
O ministro Kassio Nunes Marques votou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a aposentadoria compulsória de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) – entre eles um ex-presidente da Corte estadual – que foram aposentados compulsoriamente pelo suposto desvio de verbas públicas para socorrer uma loja maçônica, além do recebimento […]
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Procuradoria pede que denunciados percam os cargos públicos, tenham a aposentadoria cassada, no caso de um desembargador, e paguem R$ 4 milhões como indenização
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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou um decreto, atendendo ao pedido da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), que regulamenta a indenização retroativa para juízes e desembargadores pelo acúmulo de funções no período de 13 de janeiro de 2015 e 06 de abril de 2018. A estimativa da Corte é de que […]
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Operação Naufrágio foi deflagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2008, e levou à cadeia oito investigados
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Júlio Cesar de Oliveira, Rachel Durão e Helimar Pinto foram escolhidos pelos atuais desembargadores e tomaram posse na tarde desta sexta. Já Eder Pontes foi escolhido pelo governador, a partir da lista tríplice elaborada pelo TJES
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O nome do ex-procurador-geral do Ministério Público do Estado constava na lista tríplice encaminhada pela Corte ao governador, que anunciou a escolha no mesmo dia
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Foram cumpridos ontem 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, inclusive na sede do Tribunal Regional de Trabalho
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O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, emitiu nota de repúdio à Resolução 3/2021 do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), publicada no último dia 28 de janeiro. O dispositivo estabelece o direito ao ressarcimento no valor de R$80, exclusivamente aos desembargadores, pelo uso de internet e telefonia móvel durante o período […]
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Média do que foi pago aos 29 magistrados do tribunal, em dezembro, foi de R$ 262,8 mil, por causa de contracheques que vieram com "penduricalhos"
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Desembargadores decidirão se o processo que apura a prática de rachadinha por parte do filho do Presidente volta ou continua no Órgão Especial
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Operação Faroeste cumpre 36 mandados de busca e apreensão e pretende desarticular suposto esquema com juízes, desembargadores e outros servidores
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem na manhã desta quarta-feira, 18, mandados de busca e apreensão para investigar suposto esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Segundo a PF, a ofensiva foi batizada de “Cosme” e visa apurar a atuação de advogados que intercederam junto […]
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Tribunal de Justiça do Rio vai definir os cinco magistrados que vão participar do tribunal misto que vai analisar pedido de impeachment do governador afastado
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O professor de direito penal João Paulo Martinelli acredita que o caso de Lula é diferente do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, que foi anulado pelo STF.
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As informações foram publicadas no site do STF - Processo relacionado: ADO 53