Economia
O secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira, 25, que o governo irá ampliar o rol de benefícios que devem ser declarados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Segundo ele, o programa já é um sucesso, inclusive pela adesão dos contribuintes, e irá gerar economia […]
Economia
A Receita Federal informou que empresas brasileiras já usufruíram R$ 97,7 bilhões em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais entre janeiro e agosto deste ano. Os dados são referentes a 54,9 mil contribuintes que indicaram o uso por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Apenas quatro benefícios – […]
Economia
A Receita Federal informou que empresas que fazem uso créditos tributários decorrentes de 16 tipos de benefícios fiscais declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões no primeiro semestre. Apenas a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) respondem por 54% do total, e já consumiram R$ 17,782 […]
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública sobre a desoneração tributária de IPI e ICMS para agrotóxicos. As informações vão subsidiar o julgamento de ação do PSOL contra regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem 60% da base de cálculo do ICMS […]
Economia
A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18, que regula o cadastramento de benefícios fiscais usufruídos por empresas no País, conforme previsto na Medida Provisória que havia proposto a limitação do uso dos créditos de PIS/Cofins. Embora essa parte da MP tenha sido devolvida pelo Congresso, o restante […]
Economia
A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez novas alterações em seu relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos, retirando novos benefícios fiscais para o setor. Em seu novo parecer, Leila afirma que seu texto anterior poderia “representar uma ampliação de benefícios fiscais”. “Em relação à supressão dos artigos 12 e 13, que propõem […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 3, manter a validade de leis do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de benefícios fiscais de ICMS ao depósito de 10% do total do benefício no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), depois substituído pelo Fundo Orçamentário Temporário (Fot). Na prática, as normas diminuem […]
Economia
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 9, ter ouvido de senadores baianos que há um entendimento do Senado a favor de “manter por mais um período” os incentivos tributários à produção de automóveis no Nordeste no texto da reforma tributária sobre consumo. Durante a […]
Economia
O relator na Câmara da medida provisória que acabou com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), acatou uma emenda que prorroga o benefício fiscal de 2024 para 2027. Como antecipado pelo Broadcast Político, o parlamentar já havia acatado emendas que, na prática, esvaziam o conteúdo da MP, o que reverte […]
Geral
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou nesta quinta-feira, 17, que autorizou os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo a prorrogar, por 180 dias, o pagamento do ICMS referente aos meses de fevereiro a abril, que poderá ser feito em seis parcelas, sem multas e juros. O Conselho também liberou os […]
Economia
A disputa pelas renúncias tributárias se transformou num jogo de perdedores e ganhadores na virada do ano. Agora, os setores que tiveram benefícios retirados ou que ficaram de fora de medidas de alívio tributário nas últimas horas de 2021 já se articulam para reverter a situação em 2022, seja no Congresso, seja na Justiça. Enquanto […]
Economia
A nova lei integra um conjunto de medidas adotadas no município para incentivar o empreendedorismo. Um decreto que facilita a abertura de empresas já tinha sido, foi publicado nesta semana
Economia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que estabelece critérios, objetivos e metas de desempenho para a concessão de benefícios fiscais a empresas, além de disciplinar a avaliação periódica desses programas. O texto segue agora para o plenário do Senado. O projeto engloba benefícios tributários, financeiros, creditícios e […]
Economia
A China anunciou novos benefícios fiscais para pequenas e micro empresas, em mais uma iniciativa para reduzir a carga tributária do setor privado. Empresas cuja receita mensal seja inferior a 100 mil yuans (US$ 14,76 mil) ficarão isentas do imposto sobre valor agregado (IVA), segundo anunciou hoje o Ministério de Finanças chinês em comunicado. Já […]
Economia
O secretário da Receita novamente defendeu que haja uma avaliação da eficácia desses benefícios fiscais, com metas e a criação de órgãos responsáveis por fiscalizá-los