A viúva da vereadora assassinada Marielle Franco, Mônica Benício, disse nesta terça-feira, 21, em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que ficou “feliz” com a nova posição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ou a defender a continuidade das investigações do caso com as autoridades do Rio de Janeiro.
Um parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, registra o novo posicionamento de Moro sobre o caso Marielle, pela manutenção das investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes na esfera estadual.
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O ministro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso.
“Fico feliz que o ministro tenha revisto sua posição, e que agora está de acordo com aquilo que nós, familiares, pedimos. Caso futuramente surjam evidências que apontem para a necessidade de federalizar, eu também não me incomodarei em mudar de posição, entendendo que a resolução desse caso é fundamental para a democracia brasileira”, disse Mônica, em nota enviada à reportagem. “Defendemos, sobretudo, a segurança e a isenção na investigação e esperamos uma resposta para esse crime que completará dois anos sem que se saiba quem mandou matar Marielle. O sentimento de dor e injustiça permanece. Até quando?”, questionou Mônica.
Bastidores
A decisão sobre a federalização do caso caberá à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que deve se debruçar sobre o tema ainda neste semestre. Ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast avaliam que, hoje, a tendência do tribunal é não retirar das autoridades do Rio as investigações. Eles, contudo, alegam que a discussão é técnica e jurídica, minimizando o impacto do posicionamento da família sobre a controvérsia.
Em parecer sigiloso encaminhado ao STJ, a Advocacia-Geral da União destaca a posição do ministério de Moro. “Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (…), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ”, destaca a AGU.
“Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso”, prossegue o parecer.
Em entrevista na noite da segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Moro afirmou que as críticas de familiares de Marielle a uma possível federalização do caso o fizeram mudar de posição. “(Os familiares) Levantaram, de uma forma não muito justa, que a ideia de federalizar era para que o governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era falso. Foi o próprio governo federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto”, disse Moro. “O governo não tem nenhuma intenção de proteger os mandantes desse assassinato.”
Questionado, durante o programa, se o presidente Jair Bolsonaro concordou com a mudança de opinião, Moro disse ter “comentado” com o presidente, mas não entrou em detalhes.
Assassinato
Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio, em um caso que aguarda solução há quase dois anos. Na véspera de deixar o cargo, em setembro do ano ado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização das investigações, sob a alegação de que deixar o inquérito com a Polícia Civil do Rio podia gerar “desvios e simulações”.
O processo ganhou novos contornos após Bolsonaro ter o nome associado ao caso, conforme depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde moravam o próprio Bolsonaro e o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de participar do crime. O funcionário, no entanto, alegou depois que se enganou.
À época, Moro disse que a menção a Bolsonaro era um “disparate”. “Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização”, afirmou anteriormente, em entrevista à rádio CBN.
Bolsonaro já afirmou que “seria bom” federalizar o caso, mas observou que a medida daria um “indicativo de que querem me blindar com a Polícia Federal”. Agora, a posição de Moro é outra.
