Assunto espinhoso, a redução da maioridade penal, e que gera muitas manifestações como a de hoje em Brasília, entrou na pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (25) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas não foi discutido. O deputado Max Filho (PSDB), suplente na comissão, defende amplo debate sobre o assunto.
Para o deputado Sérgio Vidigal (PDT), é preciso ter bastante cuidado no debate do assunto. “Vejo a redução da maioridade penal para 16 anos com muita cautela. Esse debate deve ser aprofundado e a questão decidida por um plebiscito. Essa responsabilidade deve ser dividida com toda a sociedade”, assinalou o deputado federal Sérgio Vidigal.
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Há, pelo menos 20 anos, o parlamento discute o assunto. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a modificação do artigo 228 que dispõe o seguinte: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”
O deputado Max Filho explicou que na reunião desta quarta-feira houve um pedido de inversão de pauta, colocando a redução da maioridade penal no final da pauta. Não foi discutido esse ponto de pauta.
“Sou a favor de um amplo debate sobre o assunto. O PSDB defende que se abra o debate sobre o assunto. A PEC em seu mérito, não sou a favor, sou contra. Mas existem outras alternativas. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defende que o menor que cometer crime hediondo perca a condição de menor. Já a proposta do governador Geraldo Alckmin criaria a lei da segunda chance. O reincidente perderia a condição de menor”, detalhou o deputado tucano.
Segundo o deputado Max Filho, como houve inversão de pauta, é possível que o assunto entre na pauta da reunião desta quinta-feira (26). Se aprovado na CCJ, a PEC segue para votação em plenário.
