A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (13) a urgência para o projeto que declara essenciais as aulas presenciais na educação básica e no ensino superior nas redes pública e privada, inclusive durante a pandemia.
O projeto, que proíbe a suspensão de atividades presenciais, salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados, recebeu 307 votos favoráveis e 131 contrários.
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A maioria dos deputados capixabas foi favorável em votar com urgência o projeto. Dos deputados que compõem a bancada, seis votaram a favor e três contra. Confira:
Proposta gera discussão
Autora do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a reabertura de escolas durante a pandemia. “Esta proposta garante o protagonismo da educação, trazendo alunos para a sala de aula. Muitos estão ando dificuldades – abusos sexuais, violência doméstica e, principalmente, falta de alimentação”, afirmou.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o texto é inconstitucional, pois tira autonomia de gestores locais para decidir sobre as melhores medidas contra a propagação do vírus. “Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Em alguns Estados, como São Paulo, já houve publicação de decreto que inclui a educação no rol de atividades essenciais. Nesta semana, a capital paulista reabriu colégios, mas manteve lojas, restaurantes e bares fechados.
Educadores têm defendido priorizar a reabertura dos colégios para diminuir os prejuízos de aprendizagem e socioemocionais aos alunos, sobretudo os mais vulneráveis. Parte dos especialistas em saúde, porém, aponta que, com os índices de contágio e mortes (a média supera as 3 mil vítimas por dia no País), o retorno das aulas pode prejudicar as estratégias de contenção do vírus.
