O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de direcionamento de compras e majoração de preços nas aquisições de testes de covid-19 pelo governo do Distrito Federal. Em relatório que analisou a utilização de recursos reados pela União durante a pandemia do novo coronavírus, o TCU afirmou que existem indícios de favorecimento de fornecedores nas compras.
As conclusões da análise, após acórdão do TCU, foram encaminhadas ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Senadores aliados ao Planalto também pretendem pedir cópia dos documentos para serem analisados na I da Covid. Um dos focos da comissão são eventuais irregularidades na aplicação de recursos federais por governadores e prefeitos.
A investigação do TCU atendeu a uma solicitação da Comissão Temporária da Covid-19, do Congresso, que requereu ao órgão no ano ado a fiscalização do uso de recursos da União para o enfrentamento da covid-19 no Distrito Federal.
O TCU identificou que, até 2 de março deste ano, o DF havia recebido cerca de R$ 3 bilhões da União. Ao definir o escopo da fiscalização, o tribunal excluiu os recursos direcionados ao auxílio financeiro dos entes federativos e a setores específicos, como o de Turismo. Assim, a investigação recaiu sobre o dinheiro reado especificamente para o enfrentamento da pandemia no DF, no valor de R$ 376,6 milhões. A fiscalização cobriu 96% deste montante.
Conforme o Relatório de Acompanhamento, relatado pelo ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa, técnicos identificaram direcionamento nas compras de testes rápidos e indícios de superfaturamento nas contratações diretas, dispensadas de licitação. Além disso, a investigação apontou ausência de estimativa de preços para a contratação de serviço de gestão integrada de leitos; ausência de documentação para habilitação das empresas contratadas; e bens entregues em desacordo com as especificações exigidas na contratação.
O TCU afirmou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal alterou de forma constante as quantidades de testes a serem adquiridos, sem se justificar, estabeleceu prazos curtos para as empresas interessadas em vender produtos e desconsiderou propostas mais baratas.
Em um dos casos, conforme o TCU, a empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda. havia ofertado testes IgG e IgM ao custo unitário de R$ 73, propondo fornecer 150 mil unidades. “Entretanto, essa empresa só foi chamada a fornecer 50 mil unidades, tendo sido contratada, na quarta convocação, a empresa Precisa Medicamentos, para fornecer 150 mil unidades, ao custo unitário de R$ 139,90, e a empresa GBio, para fornecer 5 mil unidades, ao custo de R$ 159 cada.”
Procurados, o governo do Distrito Federal e as empresas citadas não se manifestaram até conclusão desta edição.
