O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O parlamentar quer que a PGR investigue Toffoli por improbidade istrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual de R$ 23,3 milhões.
O movimento do CNJ foi relevado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 28. A principal justificativa do órgão é a necessidade de dar mais “espaço” aos funcionários e garantir maior “proximidade” com o Supremo Tribunal Federal. O atual prédio fica a dez minutos da Corte e custa R$ 16,8 milhões por ano. Mesmo tendo optado por alugar um novo prédio, o CNJ ainda vai precisar de parte das atuais instalações para abrigar a área de processamento de dados, a um custo de R$ 2,4 milhões ao ano.
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“É uma decisão istrativa absolutamente descabida, que ofende a moralidade, valor da mais alta relevância constitucional”, comentou Alessandro Vieira por meio de nota. “Não se pode permitir que qualquer autoridade venha a se valer de sua posição para usar de maneira irresponsável e desproporcional recursos públicos que estão sob sua tutela.”
A representação pede que a PGR apure potenciais infrações de Toffoli e adote sanções cabíveis posteriormente.
Outras autoridades já criticaram a atitude do CNJ. Na segunda-feira, 29, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, classificou a decisão como a expansão do “monstro estatal”.
