Política

Raquel Dodge defende rejeição de recurso de Geddel contra depoimento online

Raquel Dodge defende rejeição de recurso de Geddel contra depoimento online Raquel Dodge defende rejeição de recurso de Geddel contra depoimento online Raquel Dodge defende rejeição de recurso de Geddel contra depoimento online Raquel Dodge defende rejeição de recurso de Geddel contra depoimento online

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em Salvador.

A defesa de Geddel questiona os procedimentos em torno da realização de depoimentos em São Paulo, Salvador e Brasília, no âmbito da ação penal em curso no STF.

Para os advogados do ex-ministro, a realização de audiências fora de Brasília – que seriam acompanhadas por Geddel por videoconferência, e não presencialmente – viola “seu direito de presença e exercício da autodefesa”.

“A videoconferência e afins – recursos de tecnologia que franqueiam contatos diretos e instantâneos – são um fenômeno inevitável da vida moderna ao qual a istração pública e até o processo penal não puderam resistir”, rebateu Raquel Dodge.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia decidido que Geddel poderia acompanhar as audiências por videoconferência, mas a defesa do ex-ministro entrou com recurso.

Fachin marcou para os dias 30 de agosto e 3, 4, 10, 11, 18 e 24 de setembro mais de 35 depoimentos, tanto de testemunhas de defesa quanto de acusação.

“Aprofundando um pouco mais a discussão, pergunta-se qual o prejuízo à defesa de Geddel se ele acompanhar e participar ao vivo das audiências de oitiva das testemunhas pela videoconferência (…)? Nenhum. Ele terá contato prévio com sua defesa, poderá fazer intervenções e até questionamentos via sua defesa técnica – tudo em tempo real, online e sensível aos tempos de redução de gastos públicos'”, escreveu Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República ainda ressaltou que o Brasil elevou ao status constitucional “as garantias fundamentais do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.