A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, afirma que um projeto de ressocialização de presos do Sistema Penitenciário fluminense “foi usado como instrumento para o cometimento de crimes licitatórios e de lavagem de capitais”. A Operação Pão Nosso, deflagrada nesta terça-feira, 13, prendeu sete investigados – dentre eles o ex-secretário de istração Penitenciária César Rubens Monteiro de Carvalho (Governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão) e o diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, delegado Marcelo Luiz Santos Martins.
As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan, vinculada ao empresário Felipe Paiva, foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro. O Estado fornecia insumos para a produção dos pães, os presos forneciam a mão de obra, com baixo custo para a empresa, que fornecia lanches para a Secretaria a preços acima do valor de mercado.
Leia também
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou a prisão de Paiva na Operação Pão Nosso, mas ele não foi encontrado. Investigadores informaram que o empresário estaria em Portugal.
Segundo a Lava Jato, após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a OSCIP Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio. Inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu. Mesmo com a identificação das irregularidades, César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Os investigadores estimam que o dano causado à Secretaria seja de R$ 23,4 milhões.
“Durante sua gestão na SEAP, César Rubens Monteiro de Carvalho permitiu que as irregularidades na contratação da OSCIP Iniciativa Primus ocorressem, beneficiando o empresário Carlos Felipe Paiva e causando prejuízos ao Estado do Rio de Janeiro. A corrupção é fato intrínseco ao esquema”, afirma manifestação do Ministério Público Federal, no Rio.
“O projeto Pão-Escola foi usado como instrumento para o cometimento de crimes licitatórios e de lavagem de capitais.”
O principal operador financeiro do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e responsável pela contabilidade de todos os recolhimentos de propina, relatou à Lava Jato que o esquema atribuído ao emedebista recebeu vantagens indevidas de contratos firmados pela Secretaria. Delator da Lava Jato, Carlos Miranda narrou que havia um acordo com César Rubens Monteiro de Carvalho.
Segundo o operador, não havia uma periodicidade para o pagamentos dos valores, tampouco valor fixo. Os pagamentos começaram no final de 2007 e perdurando até 2014.
“O patrimônio de César Rubens cresceu exponencialmente durante o período em que foi secretário da SEAP. Para que César Rubens Monteiro de Carvalho pudesse praticar atos de corrupção envolvendo contratos da SEAP e dissimular o recebimento de ativos provenientes dos atos ilícitos, foi necessário criar uma estrutura no seu entorno. Fez uso, assim, de Carlos Mateus Martins e Marcelo Luiz Santos Martins para estruturar pessoas jurídicas, das quais estes faziam parte, para viabilizar a lavagem de capitais”, aponta a Lava Jato.
A PF informou que os investigados serão indiciados por corrupção ativa e iva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Um efetivo de 120 policiais federais e servidores da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público Federal, do Rio, e da Receita foi às ruas para cumprir 14 mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal. A ação ocorre nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Mangaratiba/RJ, Niterói/RJ, Duque de Caxias/RJ e Araras/SP.
Defesas
Com a palavra, O Governo do Rio
O governador não vai se manifestar.
Com a palavra, César Rubens Monteiro de Carvalho
A reportagem está tentando contato a defesa. O espaço está aberto para manifestação.
Com a palavra, Marcelo Luiz Santos Martins
A reportagem está tentando contato a defesa. O espaço está aberto para manifestação.
Com a palavra, a defesa do empresário Felipe Paiva
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Felipe Paiva. O espaço está aberto para manifestação.
