Política

Procuradoria pede que Estado suspenda cultos religiosos, mas juiz nega

Na decisão, magistrado afirma que é preciso haver separação constitucional de Poderes e que não cabe à Justiça determinar proibição de ato do governo

Procuradoria pede que Estado suspenda cultos religiosos, mas juiz nega Procuradoria pede que Estado suspenda cultos religiosos, mas juiz nega Procuradoria pede que Estado suspenda cultos religiosos, mas juiz nega Procuradoria pede que Estado suspenda cultos religiosos, mas juiz nega
Foto: Divulgação / Governo do Estado

A Justiça negou pedido do Ministério Público Federal  para suspender cultos e rituais religiosos durante a pandemia do Novo Coronavírus, flexibilizados pelo governador Renato Casagrande. A Procuradoria do MPF disse,  no pedido, que a permissão para a realização destes eventos poderia prejudicar o combate à covid-19.

Na decisão do juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, ele afirma que “não cabe ao Poder Judiciário sustar atos do chefe do Executivo, mas à Casa legislativa, uma vez que é composta de membros eleitos pelo povo. Aqui cumpre ressaltar que já há precedente no TRF-23 acerca da intromissão do Judiciário nas políticas públicas adotadas pelo governo federal”.

Entre outras justificativas, o juiz argumenta: “Por certo, a sociedade brasileira vivencia um momento atípico presenciando, inclusive, a decretação de calamidade pública pelo Congresso Nacional, em 20 de março do corrente ano, através do Decreto-Legislativo nº 06/2020. Porém, não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes. Pelo contrário, o momento exige, por parte dos aplicadores do Direito, sobretudo dos Juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum”.

No pedido para suspensão, os procuradores afirmaram que “a realização de cultos, missas e demais rituais religiosos e a consequente aglomeração de pessoas em um único espaço vai na contra-mão de medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde”. A Procuradoria cita o exemplo da Coreia do Sul, país em que a disseminação do Novo Coronavírus está ligada a um grupo religioso.

No país asiático, a Igreja de Jesus de Shincheonji está ligada a pelo menos 5.016 casos confirmados de covid-19, o que representa cerca de 60% do total de casos em toda a Coreia do Sul.