O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e investigue o deputado André Janones (Avante-MG) por supostos crimes contra a honra.
Bolsonaro acionou Janones no Supremo Tribunal Federal após ser chamado de “miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
Leia também
O deputado também afirmou que o ex-chefe do Executivo seria o “responsável pela morte de milhares de pessoas na pandemia”.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
Na queixa-crime, Bolsonaro pede que Janones seja investigado e condenado por supostos crimes contra a honra – calúnia e injúria (por cinco vezes).
Ainda requereu que o deputado tenha que pagar uma indenização pelos danos causados, no valor mínimo de R$ 20 mil por cada ofensa.
A avaliação de Hindemburgo é que, ao tratar Bolsonaro ‘por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino” e atribuir ao ex-presidente milhares de mortes na pandemia, o deputado, “em tese, ultraou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, argumentou o vice-procurador.
