Multas por fiscais de Vitória caem 74% com mudança de sistema de bonificação

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Nos seis primeiros meses da mudança na forma do sistema de bonificação aos fiscais da Prefeitura de Vitória, houve redução de 74% nas multas. Os fiscais de posturas e obras antes recebiam, além do salário,  40% sobre o valor das multas aplicadas.

“Nós invertemos a lógica da fiscalização no Brasil. Os fiscais deixam de ser punitivos para ser cooperativos. Cada vez que um fiscal ajuda um empreendedor a se legalizar, ele ganha pontuação e aumenta seu salário, encerrando a fase em que ele conseguia isso com as multas”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

A produtividade fiscal, implantada em julho de 2019, reduziu o número de multas aplicadas e aumentou o número de licenças emitidas. Foram 226 multas de obras e de posturas no segundo semestre do ano ado, contra 868 no primeiro semestre.

O valor das multas arrecadadas nessas áreas ou de R$ 1.406.177, 83, nos seis primeiros meses de 2019, para R$ 233.994,53, no último semestre. Uma redução de R$ 1.172.183,30.

Para atingir a pontuação máxima, os fiscais aumentaram as intimações a quem possuía alguma pendência com o município. O número de intimações de posturas e de obras saltou de 872, de janeiro a junho do ano ado, para 1.710, de julho a dezembro de 2019.

Já as licenças de funcionamento subiram, no mesmo período, de 3.164 para 3.447 alvarás. As autorizações municipais de obras também aumentaram.

Desde julho de 2019 os fiscais de todo o município, que incluem os da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e do Procon, aram a ter pontos por trabalho executado para receber uma bonificação de até R$ 2 mil por mês. Cada ponto vale R$ 1. Com o novo sistema, o valor pago pela pontuação dos fiscais de obras e posturas foi de R$ 621 mil, no segundo semestre do ano ado. Nos primeiros seis meses, o valor gasto foi de R$ 314 mil.