Brasília – Após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ver de forma positiva a votação da Reforma Política no Congresso. O ministro lembrou que as mudanças eram demandas antigas e que agora o Parlamento se dispôs a votar. “Não se colocava a voto. O que o presidente Eduardo Cunha está fazendo é colocar a voto”, elogiou.
Toffoli considera que a deliberação da Câmara mantendo o financiamento empresarial para campanhas eleitorais não interfere no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Vai depender do resultado das deliberações. Penso que, se o Congresso está deliberando, é de bom tom que o Supremo aguarde as deliberações do Congresso para retomar esse julgamento“, comentou.
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Questionado sobre um mandado de segurança impetrado por um grupo de parlamentares contra a votação do financiamento de campanha na Câmara, Toffoli disse não ver necessidade da Corte interferir no caso. A ação está aos cuidados da ministra Rosa Weber, que deverá nesta quinta-feira, 11, se reunir com Cunha. “Enquanto o processo legislativo está em curso, uma ordem judicial para suspendê-lo é uma medida drástica. Só se fosse algo extremamente absurdo. Penso que não é o caso de suspender e o Poder Judiciário dar uma decisão impedindo que o Congresso delibere”, afirmou.
O ministro foi ao Congresso defender a aprovação da adesão do Brasil como membro do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional). Toffoli explicou que a Presidência da República já encaminhou o pedido de autorização do Congresso para o País integrar o grupo de 28 países.
