O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que traz mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre elas está a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para todos que buscam a permissão para dirigir.
A modificação à proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativo para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da CNH nas categorias “A e B” foi feita pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
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Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
Exame toxicológico: o que é detectado?
O exame que pode ser obrigatório para todos os condutores identifica o uso de substâncias psicoativas e tem validade de 90 dias a partir da data da coleta. Para isso, são utilizadas amostras de cabelo, pelo ou unha.
As drogas pesquisadas no exame toxicológico são:
- Anfetaminas, como rebite;
- Metanfetaminas;
- Ecstasy, como MD;
- Cocaína e metabólicos, como crack;
- THC, como maconha e haxixe;
- Opiáceos, como heroína e morfina.
O uso de anabolizantes e esteroides não é detectado pelo exame toxicológico.
CNH Social
O texto, que aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.
Serão beneficiadas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
Ao justificar o projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do texto, argumentou que o alto custo para obtenção da carteira de motorista reduz oportunidades que representam alternativas para lidar com o desemprego.
“Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.
*Com informações de Agência Brasil.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
