O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) de conceder aposentadoria ao ex-conselheiro Valci José Ferreira. A ação é em função da decisão judicial que decretou a perda do cargo de conselheiro do TCE-ES. Além da decisão da Justiça, o MPC aponta que Valci acumula aposentadorias de forma irregular, já que ele recebe como inativo do extinto Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE).
Em dezembro do ano ado, Valci recebeu R$ 21.553,73, em valores brutos do governo Estado, pela aposentadoria como conselheiro. A informação é do portal de Transparência do Estado.
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Valci Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2016, a 10 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por fraude e desvio de recursos na contratação de seguro de vida aos deputados estaduais entre 1997 e 2001, quando era presidente da Assembleia. Ele estava afastado do cargo de conselheiro desde 2007, mas o trânsito em julgado da sentença ocorreu somente em setembro do ano ado. Em fevereiro do ano ado, no entanto, Valci deu entrada no pedido de aposentadoria no TCE-ES.
O fato de o requerimento da aposentadoria ter sido protocolado antes do trânsito em julgado da sentença embasou a decisão do TCE-ES de conceder a aposentadoria. Esse argumento foi rebatido pelo MPC. “O pedido voluntário de aposentadoria de Valci José Ferreira de Souza sequer deveria ter seguimento na pendência de ação penal”.
Além disso, o MPC aponta a acumulação ilegal de aposentadorias, já que a Constituição Federal proíbe o exercício de mandato de deputado estadual e de cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de forma simultânea. Da mesma forma, o órgão ministerial entende ser irregular dois benefícios previdenciários custeados pelos cofres estaduais.
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-conselheiro.
Editor de Economia
Edu Kopernick é jornalista formado na Faesa, especialista em Comunicação Organizacional pela Gama Filho, com experiência em reportagens especiais para veículos nacionais e séries sobre economia do Espírito Santo. Já teve agens pelos principais veículos de TV, rádio e webjornalismo do Estado. É editor de Economia do Folha Vitória desde 2024, apresentador de TV e host do videocast ValorES.
