O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido liminar para incluir pessoas com deficiência entre os grupos prioritários que receberão a vacina contra a covid-19, durante a primeira fase do Plano Nacional de Imunização (PNI).
O pedido havia sido feito pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que solicitou ainda a inclusão dos respectivos cuidadores, acompanhantes e responsáveis para o grupo prioritário. O ministro do STF remeteu o pedido ao Ministério da Saúde, que fará a análise do caso.
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De acordo com a decisão de Lewandowski, o pleito, “por mais louvável que ele se afigure”, é genérico e abrangente, carecendo, portanto, de “avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura”.
“(…) O atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos identificados como preferenciais, já incluídos nos planos nacional e estaduais de imunização contra o novo coronavírus, providências que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar”, diz um trecho da decisão.
Lewandowski destaca ainda que o pedido poderia causar ainda mais impactos no Plano Nacional de Imunização, uma vez que os grupos prioritários foram, “presumivelmente”, definidos “a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”. E deve-se considerar a “notória escassez de imunizantes no País”.
Com informações do portal R7
