O presidente Jair Bolsonaro decretou sigilo sobre os dados e a dispensa de licitação para compras ou para contratação de serviços e obras relacionadas ao veículo de lançamento espaciais e aos serviços ligados aos seus projetos. A decisão foi tomada com o decreto 10.631, que ampliou a quantidade de atividades relacionadas à Segurança Nacional.
am ainda o documento o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
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Em nota, o Ministério da Defesa negou que as mudanças do decreto tenham alguma relação com a compra sem licitação, por R$ 145 milhões, de um satélite finlandês para o monitoramento – que deve ser integrado aos sistemas de controle e vigilância das fronteiras – da Amazônia e das águas do Oceano Atlântico.
A novidade do decreto, segundo a pasta, está “diretamente relacionada à necessidade de classificar como atividade de segurança nacional o lançamento de artefatos espaciais civis partindo de uma Unidade istrada pela Força Aérea Brasileira”.
Essa unidade é a Base de Alcântara, no Maranhão. A Defesa informou ainda que, “em virtude dos desafios tecnológicos, houve o realinhamento da estratégia de desenvolvimento de veículos lançadores de satélite, sendo a prioridade atual o projeto do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1)”. O projeto VLM-1 tem por objetivo o desenvolvimento de um “veículo destinado ao lançamento de microssatélite em órbitas baixas (LEO) equatoriais ou de reentrada, com três estágios”.
Projeto
Previsto para ter seu primeiro lançamento em 2019, o VLM-1 é a terceira tentativa do programa espacial brasileiro para contar com um veículo lançador de satélites. Duas outras iniciativas – os projetos VLS e Cyclone-4, em parceria com a Ucrânia – foram abandonadas depois de fracassos, ao custo de mais de R$ 850 milhões. A Defesa não informou se há nova estimativa para o lançamento do VLM-1 – em setembro ado, a Força Aérea testou o transporte do motor S50, feito em parceria com a Avibrás.
O VLM-1 terá um novo sistema propulsor movido a combustível sólido, com três estágios. Trata-se de uma parceria pelas agências espaciais do Brasil e da Alemanha. O projeto prevê a construção de um veículo menor, suborbital, o VS-50. O plano é usá-lo para testar os sistemas que estarão no VLM-1. O primeiro voo deve ser feito em Alcântara. A parceria com a Alemanha prevê dois lançamentos do VS-50 e um do VLM-1.
As alterações feitas no decreto que dispensa a licitação para compras que possam comprometer a Segurança Nacional por Bolsonaro incluem, pela primeira vez – o decreto original é de 1997 -, os veículos lançadores em uma categoria que já tinha as compras nas áreas de inteligência, de segurança de informação, de segurança e defesa cibernética e das comunicações.
Em tese, a mudança não incluiria a compra dos satélites, alvo de críticas de especialistas. Apesar de a tecnologia do equipamento adquirido ser conhecida, a Força Aérea decretou sigilo sobre os dados da compra do satélite, considerado desnecessário por especialistas em monitoramento. Para o diretor do Grupo de Observações da Terra (GEO, órgão vinculado à ONU), Gilberto Câmara, o sigilo no caso não protege informações sobre uma tecnologia que, se reveladas, poderiam comprometer a segurança do País. “São informações públicas. Estão na internet.”
Câmara foi diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2006 a 2013. De acordo com ele, o Inpe hoje já usa de graça imagens de satélites europeus que conseguem cobrir a Amazônia em três dias, enquanto o satélite encomendado pelos militares vai demorar dois meses para fazer o mesmo serviço. “Nem de graça esse satélite é melhor do que o Inpe já usa.” Os dados sobre desmatamento no País são públicos, o que tem causado atritos com Bolsonaro. Para o governo, não há sobreposição de funções entre o sistema do Inpe e o do Ministério da Defesa, mas complementaridade.
