O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou nesta quinta-feira (21) um Acordo de Cooperação Técnica com a ONG Transparência Internacional para a participação do estado no Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, desenvolvido pela entidade em parceria com os governos da Dinamarca e do Canadá.
No mesmo evento foi lançado o de Compras Públicas, ferramenta que dá transparência às notas fiscais eletrônicas emitidas para o estado. O Espírito Santo é a segunda unidade da Federação a disponibilizar esse tipo de consulta, ao lado do Paraná.
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O estado também foi um dos sete selecionados a participar do projeto da Transparência Internacional. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade no Poder Público.
Ao o acordo, o governador Renato Casagrande destacou que foram dois atos importantes para a cultura da transparência: “Um deles é a melhoria do nosso Portal da Transparência para que o cidadão tenha o. Nosso portal está mais amigável, fácil de navegar. Fizemos muitas mudanças que nos levaram a ficar em primeiro lugar no ranking nacional de transparência em 2014, e nossa ideia é melhorar para que possamos retornar ao primeiro lugar. A transparência é uma ferramenta que diminui a corrupção e precisamos aperfeiçoá-la cada vez mais”, destacou.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou que o Espírito Santo já liderou por quatro vezes o ranking nacional de transparência e tem hoje a melhor e mais madura experiência na aplicação da Lei Anticorrupção. Além disso, avançou na busca de um ambiente de ética na governança ao lançar, em maio deste ano, o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual. Um diferencial do programa, como observa Edmar Camata, é o fato do Governo do Estado ter optado por primeiro fazer o dever de casa, criando seus próprios mecanismos de integridade antes de cobrar das empresas que façam o mesmo.
Sobre o Projeto
Além do Espírito Santo foram selecionados Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. Esses estados terão o a um diagnóstico, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo nos quesitos integridade, anticorrupção e transparência.
Servidores da área de controle interno e representantes da sociedade civil organizada arão por treinamento de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. Por parte do Poder Executivo, o servidor indicado para participar é o auditor Guilherme Machado, coordenador do Programa de Integridade do Estado. Também participarão a gerente de Controle Interno do Ministério Público do Estado (MPES), Mariana Covre; e o representante da ONG Transparência Capixaba, Pedro Trés.
Em contrapartida, os estados participantes terão de apresentar, em 2020, planos de ação para o médio e longo prazo com as principais estratégias políticas e istrativas para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, reformas legais e institucionais para a promoção da integridade e transparência.
de Compras Públicas
Desenvolvido por uma equipe formada por técnicos de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e auditores da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o de Compras Públicas, lançado nesta quinta-feira (21), tornou disponível no Portal da Transparência a consulta as notas fiscais eletrônicas de compras realizadas por órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual desde 2012.
Atualmente, existem mais de 577 milhões de NF-es armazenadas na base de dados da Sefaz, sendo que nesse total também estão as aquisições realizadas por entes públicos. Ao clicar no link, o cidadão terá o a todas as informações, visualizando a descrição completa dos itens adquiridos em cada nota fiscal.
O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que o site possibilita e habilita o cidadão a consultar os documentos fiscais eletrônicos de compras realizadas por órgãos públicos do Estado. “O Governo tem como premissa dar total transparência em suas ações. O será mais um o importante, que contribuirá para que o Espírito Santo volte a liderar o Ranking Nacional de Transparência. Com o site, será possível realizar a consulta pelo nome do órgão, pelo CNPJ, pelo nome do fornecedor, determinando um período ou pesquisando pelo valor da Nota Fiscal”, disse.
A medida tem por objetivo fortalecer ainda mais o controle social, facilitando que entidades, acadêmicos, imprensa e cidadãos em geral possam montar suas pesquisas e ampliando o conhecimento sobre os gastos públicos.
“Hoje o cidadão não possui uma ferramenta de monitoramento do que os órgãos do governo estão comprando efetivamente. O , com certeza, vai gerar mais transparência e também proporcionar uma experiência positiva de interação do governo com o cidadão. Precisamos trabalhar com cada vez mais transparência, por meio da tecnologia e da inovação”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda.
A proposta de desenvolver a ferramenta surgiu de uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O fórum nacional reúne órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção.
Todos os anos a Enccla define ações prioritárias a serem desenvolvidas para prevenção e combate à corrupção, e a criação de instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na istração pública, em todos os entes da federação, foi uma delas.
