A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, entrou nesta segunda-feira, 11, com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar seu cartão de vacinação.
Gleisi deu entrada no processo depois que o Palácio do Planalto impôs sigilo de até 100 anos ao documento. Na ação, a presidente do PT pede que a medida seja suspensa e que o Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia-Geral da União, responsáveis pela medida, sejam intimados a apresentar a decisão istrativa que classificou o cartão como sigiloso.
O sigilo foi decretado após pedido de o à carteira de vacinação de Bolsonaro feito via Lei de o à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a presidência, o decreto foi baixado porque os dados ‘dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem’ do presidente.
À Justiça, a petista argumenta que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para o enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República. Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há ‘franco debate’ sobre a necessidade de imunização da população contra a covid-19, é inconstitucional.
“A publicidade é regra e o sigilo é exceção, de sorte que a aplicabilidade do art. 31 da Lei de o a Informação não pode ser imposto ao presente caso, dado que os documentos que se busca o gozam de inequívoco interesse social”, argumenta Gleisi.
“As informações pessoais do Presidente da República em assuntos de interesse público – o que obviamente se inclui a sua carteira de vacinação período em que esse assunto se encontra no centro do debate político – possui notória relevância social e não podem ser acobertados irregularmente pela decretação de sigilo”, acrescenta.
Correligionário de Gleisi, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também reagiu ao decreto. Na sexta, 8, o parlamentar formalizou um pedido, encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, para que a Casa cobre a divulgação do cartão de vacinação do presidente.
Em meados de dezembro, Bolsonaro disse que não vai se vacinar contra a covid-19. Ele já foi diagnosticado com a doença em julho, mas cientistas ainda não sabem por quanto tempo as pessoas ficam protegidas de uma nova infecção. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu”, declarou.
