Brasília – A Câmara deve criar nos próximos dias um grupo de trabalho para analisar o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Três frentes parlamentares oficializaram nesta quinta-feira, 18, o pedido de criação do grupo ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em dezembro, Barroso suspendeu o rito definido por Cunha, assim como a votação secreta para a comissão especial que decidiria sobre o tema. Agora, as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança e a Evangélica querem debater a decisão e levantar subsídios para que a procuradoria da Câmara tente derrubar o voto do ministro.
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Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que assina o pedido para a criação do grupo, há evidências de que Barroso não seguiu o rito usado para o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, como disse estar fazendo.
“O grupo vai avaliar como foi tomada a decisão para ver se o ministro conduziu de forma tendenciosa o voto”, disse o parlamentar. “No julgamento do Collor, o STF não examinou a constituição da comissão, só o produto dela, e não como a comissão foi constituída”, argumentou.
Serraglio cita ainda que as notas taquigráficas da Câmara mostram que, quando a comissão especial foi formada para o impeachment de Collor, o presidente da Câmara na época, Ibsen Pinheiro, havia afirmado que candidatura avulsa seria permitida. “Se naquela época era permitido, só bastava agora o presidente da Câmara aprovar”, defendeu. “Estamos apenas defendendo as prerrogativas da Câmara. Em até duas semanas tudo deve estar terminado e os resultados serão encaminhados para a procuradoria”, finalizou.
