A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos.
A PEC ainda aumenta os mandatos dos deputados, governadores, presidente e prefeitos para um único período de cinco anos.
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Fim da reeleição: mandatos menores para senadores
O mandato dos senadores também ará a valer pelo mesmo período de tempo, igualando aos demais cargos. Atualmente, o mandato se estende por oito anos.
Membros da CCJ, os senadores Fabiano Contarato (PT) e Magno Malta (PL) foram favoráveis à medida.
De acordo com Contarato, “a unificação das eleições é uma medida extremamente positiva para o país. Centralizar o processo eleitoral em uma única ocasião traz mais eficiência e reduz custos”.
Ainda segundo o petista, também é acertada a diminuição do mandato de senador de oito para cinco anos, pois torna o processo mais democrático e alinhado aos demais cargos.
O fim da reeleição e ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos para prefeitos, governadores, e presidente contribui para a estabilidade istrativa, permitindo mais tempo para planejamento, execução e entrega de políticas públicas de qualidade. Quem ganha com isso é a população.
Magno Malta também votou favoravelmente à redução do mandato de senador e pelo fim da reeleição.
De acordo com o senador do PL, ele sempre foi favorável ao fim da reeleição. Segundo ele, acabar com esta possibilidade é uma forma de fortalecer a renovação política no país.
Sempre defendi o fim da reeleição. Esse mecanismo foi instituído no Brasil em um momento delicado da nossa história, com o objetivo de dar estabilidade institucional. No entanto, nos dias de hoje, a reeleição tem se mostrado prejudicial à democracia, comprometendo a alternância de poder e enfraquecendo a renovação política tão necessária para o avanço do país.
O senador Marcos do Val (Podemos) não integra a CCJ e não votou.
Veja o que muda nas eleições com a PEC
A proposta aprovada nesta quarta irá para votação no plenário do Senado. A PEC unifica as eleições no Brasil, o que fará com que todos os cargos sejam disputados de uma só vez, a partir de 2034. Isso porá fim às eleições de dois em dois anos, como acontecem hoje.
O projeto conta com um período de transição para o fim da reeleição: em 2026, as regras atuais continuarão vigorando.
Já em 2028, os prefeitos poderão se reeleger pela última vez e os eleitos terão o mandato estendido de seis anos, para que todos os cargos sejam votados em 2024. Já a última eleição para governadores e presidentes se reelegerem será a de 2030.
Repórter
Formado em Jornalismo, é repórter do Folha Vitória desde 2023. Amante de música e cinema.
