O Exército recuou e suspendeu os efeitos da portaria que permitiria policiais militares terem até cinco fuzis como armas do acervo particular, em casa. A medida que ampliou a quantidade de armas restritas para os militares estaduais foi revelada pelo Estadão.
Com o recuo, a cúpula do Exército quis fazer uma “deferência” ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, segundo autoridades ligadas à área. A portaria foi publicada no último dia 23 e entraria em vigor a partir de 1° de fevereiro, data da posse de Ricardo Lewandowski na pasta.
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Oficialmente, o Exército informou que o objetivo da suspensão era “permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. No Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski votou contra decretos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro que ampliaram o o a armas por civis.
A tendência, no ministério, é a de que ele incentive uma restrição da portaria que trata de armas em acervos privados de policiais militares.
A Portaria 167, do Comando Logístico do Exército, assinada pelo general Flavio Marcus Lancia Barbosa, autorizava policiais e bombeiros militares a terem em casa até seis armas de fogo, sendo até cinco de uso . Entre estas, alguns tipos de fuzil – equipamentos não recomendados para defesa pessoal.
A nova regra representava um afrouxamento das normas que vigoraram antes e durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Até então, os militares estaduais podiam comprar duas armas de uso para ter em casa.
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Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso , mas de calibres específicos. Os de fuzil não estavam entre eles. A partir de 2019, a especificação de calibres caiu e eles podiam comprar até dois fuzis, à exceção dos armamentos automáticos, que disparam rajadas com um acionamento de gatilho.
A portaria suspensa também abrangia, além de policiais e bombeiros militares, integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A medida foi alvo de críticas pelo potencial de agravar problemas de segurança pública. Há casos de armas compradas legalmente por policiais que acabaram abastecendo o crime organizado.
