Os deputados federais Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Max Filho (PSDB-ES) foram convidados para detalhar a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a reforma política no país. O assunto tem movimentado o Poder Legislativo em Brasília. Eles estiveram na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta sexta-feira (17), e explicaram alguns pontos do projeto como a proposta de unificação das eleições e o voto distrital.
Participaram das discussões os deputados estaduais, integrantes de entidades, associações, movimentos populares, da Advocacia-Geral da União (AGU) e cidadãos, que puderam fazer perguntas. A iniciativa do debate foi da Frente Parlamentar, que é presidida pela deputada estadual Janete de Sá (PMN).
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013 poderá estabelecer novas diretrizes para o sistema eleitoral brasileiro.
“Hoje o sistema é de voto proporcional e lista aberta. A lista fechada é defendida pelo PT, mas não tem apoio dos demais partidos. O PSDB defende o voto distrital, dividindo o Estado em distritos, como nos EUA e Inglaterra. Seria uma eleição majoritária, os partidos apesentariam os candidatos e o povo votaria no deputado daquele distrito. O distrital misto é o da Alemanha. Seria uma parte eleito por distrito e a outra por lista proporcional. Você dá dois votos, no distrito e na lista. Já o distritão tem muita força, é a tese do PMDB, seriam eleitos os mais votados. Ele só existe na Jordânia e no Afeganistão, e há um temor da influência do poder econômico”, pontuou.
Para o deputado federal carioca Rodrigo Maia, todos os modelos possuem pontos positivos.
“Eu gostaria de dizer que vai vencer o modelo alemão, mas a gente sabe que o eleitor brasileiro tem certa rejeição pelos partidos e também não vai ser aprovado no Plenário, pois precisaria de 308 votos. É possível hoje ar a eleição para o candidato mais votado, o fim da reeleição para o Executivo, a restrição do financiamento privado de empresas que recebam incentivos fiscais ou possuam contratos com o governo e a criação de um limite de gasto para as campanhas”, apontou o parlamentar.
O modelo atual foi bastante criticado por Maia por conta do frequente troca-troca de partidos promovido por alguns parlamentares.
“As chapas que montamos são de aluguel, me estranha um candidato disputar uma eleição pelo PC do B e dois anos depois pelo DEM. Ele não está ali pela ideologia, mas por apoio ao governo. Nossa realidade é sair de um modelo que pulverizou o número de partidos e gerou falta de governança. Ninguém está querendo derrubar governo nenhum, mas fazer uma reforma, queremos derrubar o PT no voto. O sistema presidencialista tem disso, o Sarney estava mal, mas não teve nenhum motivo para tirá-lo do poder, o Collor teve”, lembrou.
A deputada Janete de Sá disse que é a favor da unificação das eleições, da pluralidade partidária e pelo financiamento misto das campanhas.
“De dois em dois anos temos eleições e isso sangra os cofres públicos, poderia unificar e ser feito em dois tempos, uma semana para alguns cargos e na próxima para os outros. O distritão vai aproveitar os mais votados independentemente de partido, ele acaba com o coeficiente eleitoral. Gostaria de ressaltar a importância da pluralidade partidária, os partidos mais antigos têm dono. Por fim, defendo que as empresas que contratem serviços com o governo não devam estar aptas a doar e que haja um teto para que não existam campanhas milionárias diante das mais humildes”, frisou.
