O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), os requerimentos de urgência dos deputados Atayde Armani, líder do DEM, e Janete de Sá, líder do PMN, ao Projeto de Lei Complementar 46/2014, que altera carreira do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). A matéria é de autoria do Executivo.
Os requerimentos constavam no Expediente sujeito à deliberação desde a sessão ordinária de 17 de setembro, mas, com a obstrução do quórum nas últimas sessões, só foram à votação nesta quarta, sendo rejeitados por 12 votos a 7. A matéria, então, seguirá sua tramitação normal nas comissões da Casa e, atualmente, está em análise no colegiado de Justiça.
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O PLC altera a nomenclatura do cargo e da carreira de agente e de técnico em desenvolvimento agropecuário do Idaf. Se a iniciativa for aprovada, serão criados os cargos de fiscal estadual agropecuário e técnico em fiscalização agropecuária. De acordo com os servidores do órgão, que vêm acompanhando a tramitação da matéria das galerias da Casa, 20 estados já criaram o cargo de fiscal. A matéria está em análise na Comissão de Justiça.
Outra rejeição
Outro pedido de urgência, que constava na pauta da sessão, foi rejeitado pelos parlamentares por 11 votos a 8. Trata-se do requerimento do deputado Vandinho Leite (PSB), líder do Governo, ao PLC 38/2014, de iniciativa do Executivo. A matéria dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar 173/1999, incluindo, na estrutura da Secretaria de Estado de Governo, a Coordenação e Implantação de Programas, Projetos e Ações considerados estratégicos. A matéria segue, então, sua tramitação normal na Casa, devendo ser analisada nas reuniões ordinárias das comissões de Justiça, Cidadania, Infraestrutura e Finanças.
Urgências aprovadas
Outros três requerimentos de urgência do líder do Governo aos projetos de lei 177, 178 e 179/2014 foram aprovados pelo Plenário. As matérias, de origem governamental, incluem entidades no Anexo V da Lei Orçamentária 10.164/2014, tornando-as aptas ao recebimento de recursos estaduais. Essas matérias am a compor a pauta de votações da próxima sessão ordinária, na quarta-feira (30), a partir das 9 horas.
