Em sua primeira sessão virtual da história, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o decreto de estado de calamidade pública no Espírito Santo pelo menos até o dia 31 de julho deste ano. A matéria foi aprovada com 27 votos a favor, logo na abertura dos trabalhos.
A sessão virtual na Assembleia continua, para a apreciação de, pelo menos, mais três pautas enviadas pelo governo e referentes a medidas de combate ao Novo Coronavírus.
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Na pauta de hoje os deputados apreciam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2020, que altera uma série de leis para permitir ao governo a reversão dos recursos de superávit financeiro de 25 fundos públicos e das autarquias.
Outro projeto a ser votado será o (PLC) 16/2020, que prevê a redução da contribuição previdenciária de 22% para 14%, paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
Outro é o PLC nº 17/2020, que dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços e remanejamento de servidores públicos de outros órgãos estaduais para ajudarem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Daqui a pouco mais informações sobre a sessão virtual da Assembleia
