O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Gilsinho Lopes (PR), quer explicações do comandante geral da Polícia Militar, coronel Edmilson dos Santos, sobre a constante ausência do policial em sessões da comissão.
O coronel não compareceu a uma reunião, nesta segunda-feira (24), que discutiu denúncias de maus-tratos a detentos e gestão istrativa dos presídios do Espírito Santo, para a qual havia sido convocado. Na ocasião, o comandante da PM prestaria esclarecimentos sobre a denúncia de que teria participado, fardado, da propaganda eleitoral do então candidato a senador, Neucimar Fraga (PV).
O comandante da PM enviou, por meio de ofício, um atestado médico à comissão, justificando sua ausência na sessão por problemas de saúde. No entanto, Gilsinho Lopes alega que Edmilson dos Santos nunca atendeu a um convite sequer feito pela comissão. Por conta disso, solicitou ao deputado Euclério Sampaio, que é membro efetivo da Comissão de Segurança, que verifique, junto à Procuradoria da Assembleia, a possibilidade de o coronel sofrer algum tipo de sanção.
A assessoria de comunicação da Polícia Militar foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto.
Reunião
Para a sessão da Comissão de Segurança desta segunda, os deputados também convocaram a diretora do Centro Prisional Feminino de Colatina, Kátima Sangalli Aurich, o diretor da Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina, Dantas Campostrini Vieira, e o diretor do Presídio de Segurança Máxima de Viana I, Leandro Marques Vianello, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias recebidas pelo colegiado. De acordo com as denúncias, estaria ocorrendo tortura e maus-tratos na unidade de Viana. Nas unidades de Colatina, as convocações se referem à gestão istrativa.
O deputado Da Vitória (PDT), explicou o conteúdo da denúncia em relação ao Centro Prisional Feminino de Colatina: “A denúncia que recebemos se refere à interna Micheli Gomes Ferreira, que foi coagida a um pedido de transferência para outra unidade. Ainda, segundo a interna, ele teve seus bens materiais retirados e não devolvidos”.
Segundo a diretora do Centro Prisional Feminino de Colatina, Kátima Sangalli Aurich, a solicitação de transferência foi feita pela própria detenta. “Por ser esposa de um agente penitenciário, a interna nos informou que estava sendo ameaçada por outras internas. A transferência foi requerida pela própria Micheli junto ao promotor de justiça e à advogada. Eu informei à secretaria e aos órgãos de inteligência, e a decisão de transferência foi feita em conjunto baseada na segurança e na integridade física e mental da interna”, explicou.
Em relação aos pertences da detenta, Kátima informou que as internas não têm o a nenhum pertence particular, “elas chegam apenas com a roupa do corpo e todos os produtos necessários são fornecido pelo Estado”.
Já o diretor da Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina, Dantas Campostrini Vieira, foi questionado sobre o tratamento istrativo prestado aos agentes e servidores da unidade. Ele informou que não existe denúncia contra sua istração.
“Nossa istração atua com total transparência e respeito às normas e aos direitos humanos. Estamos inclusive concorrendo ao Prêmio Humaniza Ciclo 2014, da Secretaria de Estado da Justiça”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Gilsinho Lopes, questionou o diretor do Presídio de Segurança Máxima de Viana I, Leandro Marques Vianello, quanto à denúncia recebida pelo colegiado, envolvendo maus-tratos contra o detento, Rafael Kasumi Mori.
A mãe do detento, Lucenir Viana da Silva Nori, esteve presente na reunião do colegiado e denunciou a prática dos maus-tratos. “Meu filho disse que apanhou de Vianello. E na gestão ada do antigo diretor, também apanhou e chegou até a ter a costela quebrada. Após eu indagar o Vianello sobre os maus-tratos, meu filho foi transferido para o Presídio de Segurança Máxima de Viana II contra nossa vontade”, denunciou.
O diretor Vianello afirmou que não ocorrem práticas de torturas ou maus-tratos na unidade. Ele disse que em nenhum momento recebeu denúncia formal, e que o pedido de transferência do detento foi feito por seus superiores.
“Devo ressaltar que o ato de tortura que a senhora Lucenir relata teria acontecido durante uma revista, que foi filmada e ocorreu dentro da legalidade”, justificou.
O Secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, esteve presente à reunião e falou sobre o funcionamento do sistema prisional no Estado. “Em 2013 tivemos 305 denúncias de maus-tratos nas nossas unidades prisionais e fizemos uma força tarefa para investiga-las. Cada denúncia foi apurada pelo Ministério Público, e apenas uma foi efetivada. Não itimos, de forma alguma, violação aos direitos humanos”, afirmou
O secretário citou ainda medidas adotadas para melhorar o sistema prisional. “Nós instituímos indicadores de eficiência para avaliar o funcionamento do nosso sistema, de modo a cobrar mais eficiência dos diretores das unidades prisionais. São indicadores como ocorrências, e também atendimento médico, psicológico e jurídico aos presos. Outra ação que também colocamos em prática, foi permitir a entrada da sociedade civil organizada nas unidades para garantir a transparência do sistema prisional”, explicou.
