O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, 16, um processo contra três deputados do PT sob a alegação de que eles agiram de má-fé ao apresentar um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação foi protocolada pelo PSL, partido do candidato à Presidência, Jair Bolsonaro.
O processo investigará se os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) quebraram o decoro parlamentar ao ingressarem com o pedido de soltura em julho. Os parlamentares argumentaram que o ex-presidente, ao ficar preso, tinha cerceados os seus direitos como pré-candidato à Presidência.
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O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), designou também deputado Jorginho Mello (PR-SC) como relator do caso. Ele tem dez dias para produzir seu parecer.
Na representação, o PSL argumenta que os parlamentares agiram de maneira “ardil e desonesta” ao apresentarem, em julho, o pedido de habeas corpus para o ex-presidente, preso em Curitiba desde abril, após o horário normal de funcionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando o plantão já havia iniciado.
Na época, o juiz plantonista, Rogério Favreto, determinou a soltura de Lula, mas em abril, o juiz Sérgio Moro, responsável por casos da Lava Jato, já havia negado um habeas corpus preventivo ao ex-presidente. Moro, mesmo em férias, assinou um despacho questionando a decisão. Então, o relator da operação no TRF-4, João Pedro Gebran, foi chamado e manteve a prisão. Diante do imbróglio, o presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, colocou um ponto final no caso ao concordar com a manutenção da prisão de Lula.
Durante a reunião do conselho, o presidente sorteou três nomes para a relatoria e escolheu Mello. Foram sorteados também os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Kaio Maniçoba (SD-PE). Após a designação do relator, a reunião foi suspensa e depois encerrada.
Outros dois casos que estavam na pauta não chegaram a ser analisados. Eles envolvem os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Laerte Bessa (PR-DF).
