A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Ales), durante a reunião do colegiado desta segunda-feira (10), deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 77/2023, que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol.
A matéria é de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos) e prevê que unidades públicas de saúde e redes privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em a fornecer gratuitamente os medicamentos à base de canabidiol e derivados, a partir da criação de uma política estadual.
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O presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), deu parecer pela constitucionalidade da matéria, que recebeu emenda da procuradoria-geral Casa. Mazinho disse acreditar nos benefícios do medicamento para quem necessita.
O parecer do presidente foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Na reunião da Comissão, o autor da proposta defendeu a importância da medida.
“Há dois anos Israel usa esse medicamento, assim como outros países, como a França. Foi provado que o canabidiol ajuda no combate de 25 doenças crônicas, e isso está provado cientificamente. (…) O canabidiol será usado com prescrição médica e aprovação da Anvisa”, afirmou Bispo Alves.
Presente na reunião da diretora da Associação de Cannabis Medicinal Capixaba (ACAMC), Emanuelle Silva, reforçou que o uso de medicamentos à base de canabidiol são seguros.
Por fim, Emanuelle, apontou que mais de mil pacientes no Estado são atendidos e apresentam maiores chances de sucesso no tratamento com o uso da substância.
“Crianças que sofrem de paralisia cerebral fazem uso, com sucesso, do medicamento, com acompanhamento médico. O THC é agente ativo do remédio que é vendido nas farmácias, e a dor crônica é curada com doses fortes de THC, que deve também ser incluído no projeto, e não apenas o canabidiol. São 90 associações no Brasil com autorização para o plantio e distribuição do THC”, pontuou.
*Com informações da Ales
