A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória 648/14 aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto que libera as emissoras de rádio para transmitir o programa Voz do Brasil em qualquer horário entre 19 e 22 horas.
O texto original, enviado pelo Executivo, flexibiliza o horário do programa apenas durante a Copa do Mundo. Já o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelos parlamentares, mantém a flexibilização após a Copa, exceto para as emissoras educativas, que continuariam a transmitir o programa às 19 horas. As emissoras legislativas também ficariam livres para mudar o horário de transmissão em dia de sessão de votação no plenário.
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Criado em 1935, no governo Getúlio Vargas, o programa mais antigo do mundo vai ao ar obrigatoriamente, de segunda a sexta, às 19 horas. Nele, são transmitidas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O mundo mudou, e a necessidade de informação aumentou, sobretudo nas grandes cidades”, afirma o relator. “Justamente às 19 horas, um enorme contingente de pessoas deixa o trabalho, sendo de utilidade pública as informações fornecidas pelas rádios, em tempo real, sobre as condições do trânsito e outros os acontecimentos relevantes.”
De acordo com o relatório, as emissoras serão obrigadas a divulgar, às 19 horas, o horário em que o programa será retransmitido. O senador disse acreditar que a audiência do programa irá aumentar com a flexibilização.
Banda larga
O relator também incluiu na MP uma emenda que estende em um ano o prazo para empresas aderirem ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que se encerrou em 30 de junho ado. Esta seria a segunda prorrogação do prazo.
Segundo o senador, o Ministério das Comunicações reconhece a necessidade de prorrogação do prazo para as empresas enviarem seus projetos. Ele ressalta que a ampliação do prazo não provoca impacto fiscal, já que não significaria aumento do benefício criado pela Lei 12.715/12.
Tramitação
A MP ainda será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
