O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, disse nesta quinta-feira, 1º, ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que os procedimentos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato serão “analisados no tempo certo”. Cabe ao CNJ julgar processos disciplinares e aplicar sanções istrativas contra juízes.
“Os casos de Sérgio Moro serão analisados no seu tempo. O corregedor nacional analisará tudo dentro do tempo, independentemente de ser indicado ministro, não ser indicado. Não sei nem qual será a minha decisão, vou analisar caso a caso”, disse Martins à reportagem.
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Três conselheiros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político divergem sobre o destino dos procedimentos instaurados pelo órgão para apurar a conduta de Moro na Lava Jato. Para um deles, os casos devem ser extintos no CNJ após a exoneração de Moro, enquanto outro conselheiro acredita que há precedente no órgão que poderia permitir a continuidade do processo, mesmo com o desligamento do juiz federal de suas funções.
Um terceiro conselheiro avalia que a questão está em aberto e poderá ser discutida pelo plenário do CNJ.
O CNJ analisa a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.
Em resposta ao CNJ, Moro disse que não “inventou” o depoimento de Palocci, no qual o petista diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sabia do esquema de corrupção na Petrobras. Na manifestação, Moro também criticou o PT. Para ele, “agentes” do partido têm um “desejado controle social da istração da Justiça”.
A atuação de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura de Lula. Em manifestação encaminhada ao CNJ, Favreto afirmou que Moro provocou “grave e profunda fissura no Poder Judiciário” ao não acatar a sua decisão.
Moro também pode ser punido pelo CNJ por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma Rousseff em 2016, quando a petista comandava o Planalto sob a ameaça de impeachment.
