O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta sexta-feira, 22, recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O tipo de recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro, os embargos de declaração, não tem poderes para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.
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Os advogados do ex-presidente pedem que os ministros se manifestem sobre “o cerceamento de defesa” e do direito ao contraditório. Outro ponto pleiteado é que anulem provas “obtidas em violação ao devido processo legal”.
Entre as pessoas que acompanham o andamento do processo de Bolsonaro no TSE vigora a interpretação de que somente uma “hecatombe” levaria os ministros a mudar de posição e acatar os pedidos da defesa. A votação dos embargos será feita no plenário virtual da Corte em julgamento com duração de seis dias.
Após analisados os embargos, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade. Porém, os ministros que vão julgar o eventual recurso são os mesmos que há menos de três meses tiraram Bolsonaro das próximas duas eleições.
Em junho, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. O discurso foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil. O placar foi de 5 a 2 para tornar o ex-presidente inelegível por 8 anos.
A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator Benedito Gonçalves, é a de que Bolsonaro usou o cargo de presidente para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer ‘ameaças veladas’. Para a Corte eleitoral, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.
Caso Bolsonaro esgote as chances de recursos no TSE, a sua defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a inelegibilidade. A situação no plenário da Suprema Corte, contudo, não é mais favorável do que na Justiça Eleitoral. O ex-presidente possui apenas dois aliados fiéis no STF: os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
