A Bancada Federal do Espírito Santo vai trabalhar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para anular os efeitos do projeto de resolução aprovado pelo Senado, em 2012, que reduziu alíquotas do ICMS de 12% para 4%, nas operações de produtos importados e praticamente provocou o fim do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap). A bancada também vai entrar com ação na Justiça para pedir o ressarcimento das perdas provocadas ao Estado, nos últimos anos.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15) pelo coordenador da bancada capixaba, deputado Marcus Vicente (PP). Senadores e deputados da bancada comparecerem no final da manhã desta quinta a reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília..
Leia também
A delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho à Operação Lava Jato afirmou que a aprovação da Resolução 72/2010 foi negociada mediante pagamento de propina a alguns parlamentares.
Segundo a delação, a Odebrecht teria articulado com líderes governistas no Senado e com membros do governo federal anterior o pagamento de R$ 4 milhões para garantir a aprovação da matéria.
Ao sair da reunião, a senadora Rose de Freitas afirmou que assim que o Supremo Tribunal Federal fizer a homologação da delação a bancada irá apresentar Notícia-Crime ao Ministério Público e buscar a reparação de danos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a homologação deve ocorrer ainda este ano, disse a senadora.
“Essa aprovação resultou num baque violento para as finanças do Estado e para a vida das pessoas. O procurador-geral afirmou que tão logo seja homologada essa delação pelo STF efetivamente teremos a prova concreta de que houve não só a corrupção como a finalidade de estabelecer negócios e comércio ilícito com medidas e leis dentre do Congresso Nacional visando prejudicar o Estado. Vamos formalizar denúncia para que o Espírito Santo possa ser ressarcido. Vamos à Justiça”, destacou Rose.
Além disso, disse, a bancada capixaba solicitou à Secretaria de Fazenda do Espírito Santo e à Corregedoria Parlamentar do Senado levantamento dos prejuízos sofridos pelo Estado com a redução dos incentivos às empresas importadoras.
Segundo Marcus Vicente, a bancada está atenta e vai reunir documentos. “O que veio à luz é um fato gravíssimo. Vamos aguardar a homologação e, partir daí, vamos denunciar formalmente essa resolução e o prejuízo que o Estado teve com a forma vil como ela foi aprovada”, afirmou.
Também participaram da reunião os senadores Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR), além dos deputados Sérgio Vidigal (PDT) e Lelo Coimbra (PMDB).
O deputado Lelo Coimbra (PMDB) disse que Janot “está atento ao assunto” e informou que a delação premiada do ex-diretor da Odebrecht que revelou o esquema será homologada em breve pela Justiça.
“Janot está acompanhando os fatos e disse que a delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho será homologada em breve. Mas que isso deve acontecer após o recesso do Judiciário, que vai do dia 20 deste mês a 20 de janeiro. Pedimos que assim que for homologada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a resolução 72/2010 do Senado, que implodiu com o Fundap. Vamos ficar atentos e acompanhar cada o que for dado neste caso”.
