A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na sessão desta segunda-feira (15) um Projeto de Lei Complementar que cria 89 cargos comissionados na estrutura istrativa da Defensoria Pública do Estado.
A estimativa é que a reestruturação do órgão, com base na medida chancelada por 21 votos favoráveis e 2 contrários, segundo o de votação da Ales, gere impacto financeiro de R$ 10.647.239,76 em 2024; de R$ 28.568.464,00 em2025; e R$ 28.606.272,44 em 2026.
Salários vão de R$ 2, 5 mil a R$ 12 mil
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A matéria, cuja autoria é do defensor público-geral , Vinícius Chaves de Araújo, cria os 89 cargos em comissão com vagas para variados níveis de formação e com salários que variam de R$ 2,5 mil a R$ 12 mil.
O servidor efetivo que escolha um dos cargos comissionados criados a partir da reestruturação da Defensoria Pública poderá optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo acrescida de 65% do valor fixado para o respectivo cargo em comissão, sem prejuízo de outras gratificações a que faça jus.
Para cargos comissionados e funções de confiança, o projeto da Defensoria veda a nomeação de parentes de até 3º grau de membros ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento. A distribuição dos cargos comissionados será de responsabilidade do defensor público-geral.
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Iniciativa visa valorização, diz defensor público-geral
Na mensagem enviada à Ales, o defensor público-geral destaca que a iniciativa pretende agregar ainda mais valor à instituição, “na medida em que organiza, articula e especializa a área istrativa e finalística e aumenta a agilidade na tomada de decisões”.
Vinícius ainda lembra que a atual organização é de 1994 e que ocorreram poucas alterações ao longo desses anos.
“A nova estrutura organizacional proposta introduz órgãos inexistentes e remodela áreas essenciais da Defensoria Pública para que a instituição seja planejada e gerida sob a óptica sistêmica, com a integração de suas diversas áreas”, pontua o defensor no texto do projeto.
Tramitação e votação
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) acolheu emenda da deputada Janete de Sá (PSB) e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
Em função da emenda acolhida, matéria ou novamente pela Comissão de Justiça visando à redação final. O dispositivo em questão abre espaço para que o Defensor Público-Geral compareça anualmente à Casa para falar sobre as atividades da instituição.
Após ter sido aprovado na Ales, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).
*Com informações da Ales
