Os servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão a carga horária semanal reduzida em 30%. Isso porque a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quarta-feira (06), regime especial de trabalho no serviço público do Executivo estadual.
A proposta é do governo do Estado e abrange servidores da istração direta, além de autarquias e fundações. Antes de ser aprovado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022 ou pela análise das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. No total, 22 parlamentares foram pela aprovação da matéria. Nenhum votou contra. O texto aprovado segue para sanção do governador.
Aprovada extensão de licença-maternidade para temporários
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Na última terça-feira (05), os deputados da Ales aprovaram um Projeto de Lei que amplia o tempo das licenças-maternidade e paternidade para os servidores temporários do Estado. Atualmente, tais prazos são de 120 e 5 dias, respectivamente.
Agora, com a mudança eles arão a ser de 180 e 20 dias, respectivamente, como já acontece com os servidores efetivos. A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) foi procurada para saber quantos servidores e servidoras seriam alcançados pela nova legislação, caso seja sancionada pelo governador. A pasta respondeu que precisava de um prazo maior para levantar os dados. Assim que recebermos a resposta, o texto será atualizado.
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