São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou nesta quarta-feira, 9, o possível aumento de impostos e tributos analisado pela área econômica do governo federal para melhorar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Alckmin afirma que a estratégia pensada pelo governo Dilma Rousseff (PT) seria a maneira “mais cômoda” de enfrentar a crise e defende como ideia o corte de gastos “imediato e continuado”.
“A maneira mais cômoda é aumentar imposto, porque aumenta a receita. Mas em um momento de retração da atividade econômica é o que há de pior, porque aumenta o custo Brasil e diminui a renda das pessoas”, afirmou o governador de São Paulo, durante um evento no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital, nesta manhã. “Não é o ideal”, disse.
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Alckmin defende, nas palavras dele, “um ajuste pelo lado da despesa”. “Um pouco este ano, um pouco ano que vem. Tem de ser um trabalho permanente”, disse. “Esse é o ideal – e não simplesmente ‘olha, faz uma canetada e aumenta a carga tributária’, que já é muito elevada para o padrão de desenvolvimento brasileiro.”
Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da MF, o governo ou a itir a possibilidade de elevar alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso. Entre eles, estão a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também afirmou na terça-feira, 8, que o governo analisa uma elevação no Imposto de Renda (IR) da pessoa física como forma de melhorar a arrecadação fiscal. Na semana ada, o governo Dilma encaminhou ao Congresso proposta orçamentária com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.
Lei Anticorrupção
Alckmin também lançou nesta quarta uma minuta de decreto para que os municípios de São Paulo que ainda não regulamentaram a Lei Anticorrupção, sancionada por Dilma em 2013, possam fazê-lo.
Uma vez regulamentada, a legislação permite aos municípios realizar acordo de leniência a suspeitos investigados, aplicar multas e fazer a desconsideração da pessoa jurídica a fim de se atingir sócios de empresas. “São avanços importantes no sentido do respeito ao dinheiro público e da absoluta transparência”, afirmou o governador.
O modelo não é obrigatório e o governo estadual também vai assessorar os municípios, principalmente os menores e com menos estrutura jurídica, para que possam fazer ajustes na legislação e ampliar ferramentas de combate à corrupção.
