Política

AGU pede ao STF rejeição de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro

Para a AGU, situações como as de reeleição para mandatos sucessivos não foram objeto de solução explícita pelo plenário do STF

28/08/2020 17:15 29/10/2024 16:56

AGU pede ao STF rejeição de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro AGU pede ao STF rejeição de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro AGU pede ao STF rejeição de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro AGU pede ao STF rejeição de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investigações sobre ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio.

Para a AGU, situações como as de reeleição para mandatos sucessivos não foram objeto de solução explícita pelo plenário do STF. Em 2018, a Corte restringiu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

O entendimento da AGU está alinhado ao da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou na última quinta-feira, 27, um parecer ao Supremo no mesmo sentido.

Assuntos