A defesa do coronel Walter Gomes Ferreira, condenado em 31 de agosto de 2015 por mandar matar o juiz Alexandre Martins, fez um apelo à Justiça para anular o júri popular que condenou o militar aposentado ou reduzir as penas de homicídio e formação de quadrilha.
De acordo com o advogado de Ferreira, Diego Schmidel, “não há nenhuma prova que ligue diretamente o coronel ao crime e aos demais participantes”. “Não há nenhuma prova direta. Nada de diálogos ou testemunhas”, disse.
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Para embasar o pedido de apelação, a defesa afirma que o juiz Carlos Eduardo, que presidiu processos desmembrados pelo mesmo fato, também atuou como testemunha do caso – o que seria “surreal”.
“O mesmo Magistrado atuou como Juiz de Direito nos autos desmembrados – referentes ao mesmo fato, pois -, nos quais foram julgados outros acusados de participação na morte da vítima (…) Ora, é surreal que uma pessoa seja, ao mesmo tempo, Juiz e testemunha no processo”, argumenta.
“Se se tratasse de julgamento perante Juízes de Direito, já seria caso de nulidade absoluta, consoante farta doutrina citada; perante Juízes leigos, a questão se potencializa, pois seu depoimento é tido como argumento de autoridade, com o pernicioso efeito de influenciar os jurados no sentido da condenação dos acusados”, sustenta a defesa do coronel.
Utilizando-se de tais argumentos, a apelação requere a anulação do julgamento popular e a determinação de que outro seja realizado, sem que a oitiva (depoimento coletado) do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos seja levada em consideração.
Caso o recurso seja negado pela Justiça, que não tem prazo para se manifestar, a defesa pede que a pena aplicada ao coronel por homicídio seja diminuída em sete anos (de 19 para 12 – mínimo legal) e que a pena por formação de quadrilha seja reduzida de quatro para três anos de reclusão – e assim, por na opinião da defesa a condenação por esse crime já ter sido prescrita (extrapolado o tempo máximo de execução), pede a extinção da pena.
Relembre o caso
O juiz Alexandre Martins foi assassinado a tiros no dia 24 de março de 2003 na frente de uma academia de musculação que frequentava, em Itapoã, Vila Velha. A vítima, então com 32 anos, era conhecida por suas investigações sobre o crime organizado e já havia denunciado diversas irregularidades no sistema carcerário do Espírito Santo.
Por sua morte foram condenadas dez pessoas, sendo que muitas delas conseguiram benefício da Justiça e encontram-se em liberdade. Cláudio Luiz Andrade Baptista – o Calú – policial civil acusado de mando no crime do juiz, foi absolvido durante o julgamento realizado há pouco mais de um ano.
