A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 82/2025, que propõe o reconhecimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação como pessoas com deficiência, desde que cumpridos os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A proposta busca garantir que esse grupo tenha o às mesmas políticas públicas destinadas a outras formas de neurodivergência.
De acordo com o projeto, a condição deverá ser atestada por meio de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional. A definição contempla tanto o desempenho elevado em áreas do conhecimento quanto habilidades cognitivas acima da média. A medida também propõe atuação integrada das áreas de saúde, educação e assistência social para garantir diagnóstico e atendimento especializado, além de autorizar o poder público a criar serviços específicos para esse público, com equipes especializadas e parcerias com entidades privadas.
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O projeto estabelece ainda que essas condições possam ser reconhecidas como critério de prioridade para ingresso no programa Bolsa Família. Segundo a justificativa apresentada pela deputada, a proposta visa atender a uma demanda social relevante que, apesar de não ser considerada deficiência, pode colocar essas pessoas em situações de vulnerabilidade social. A autora argumenta que a falta de ferramentas para identificação adequada e o preconceito contribuem para a marginalização e limitação do desenvolvimento dessas pessoas.
A matéria está sob relatoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação será em caráter conclusivo, podendo ser aprovada sem ar pelo plenário, caso não haja recurso para votação conjunta dos deputados.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
