A partir do próximo sábado (1º), os condutores de motos elétricas serão obrigados a possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No Espírito Santo, não é comum encontrar autoescolas que ofereçam a primeira opção.
De sete autoescolas procuradas pela reportagem do Folha Vitória, nenhuma oferece a ACC. De acordo com diretor de Segurança no Trânsito do Detran/ES, Fernando Stockler, como a categoria A da CNH também permite a condução do ciclomotor, é mais viável o investimento maior.
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“A ACC é um pouco mais barata do que a CNH para moto. No Espírito Santo nós quase não temos condutores, pois como o processo de habilitação é bastante semelhante — a única diferença é que a última prova é realizada num ciclomotor, não numa moto — então, geralmente, os condutores preferem tirar a carteira A para já ficar apto para ciclomotor quanto para motocicleta”, explicou.
Um levantamento realizado pela reportagem apontou que o valor para adição da categoria A varia de R$ 900 a R$ 1.300, dependendo da forma de pagamento. Além do valor pago ao CFC, ainda é necessário pagamento de taxas para exames e para o Detran.
“A legislação não obriga o CFC (Centro de Formação de Condutores) a ter esse tipo de veículo. Então, quem quer tirar a ACC, o Detran já está elaborando uma normativa para permitir que a prova prática seja feita no veículo do condutor”, afirmou o diretor.
Segundo o Detran/ES, para se habilitar, o interessado deve se dirigir a um CFC credenciado e dar início ao processo de habilitação fazendo as aulas e os exames teóricos e práticos na categoria correspondente.
A diferença entre os processos é que a carga horária dos cursos teórico e prático prevista na Resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a obtenção da ACC é menor do que para a categoria A.
O exame de prática de direção veicular a ser aplicado aos candidatos à obtenção da ACC seguirá os mesmos requisitos técnicos e nos moldes definidos para avaliação dos candidatos a obtenção da categoria A.
Os condutores que já forem habilitados em outras categorias e quiserem conduzir ciclomotor também devem se dirigir a um CFC para fazer a adição da categoria A ou da ACC.
Fernando Stockler participou, na manhã desta segunda-feira (26), de uma entrevista na Rádio Pan News Vitória e explicou as novas medidas de fiscalização para as motos elétricas e ciclomotores.
Ouça a entrevista na íntegra
A determinação foi aprovada na última quinta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e em breve será publicada no Diário Oficial da União. Aqueles que descumprirem essa medida estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 880,41.
De acordo com a legislação federal em vigor, como a Resolução 947/2022 do Contran, os condutores também são obrigados a registrar seus veículos.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informou que o registro e licenciamento desses veículos seguem as mesmas exigências aplicadas a outros tipos de veículos.
As regras incluem a obtenção da Placa de Identificação Veicular e o licenciamento anual, que envolve o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e possíveis multas.
Para realizar o primeiro emplacamento, o proprietário do veículo deve agendar um atendimento em uma unidade do Detran|ES.
É importante ressaltar que o fabricante, importador ou montadora deve ter fornecido os dados do veículo, como marca, modelo e versão, para inclusão na Base de Índice Nacional (BIN), que é o banco de dados da Senatran.
O Detran|ES orienta que, ao adquirir um veículo desse tipo, o cidadão solicite ao lojista informações sobre a situação do veículo em relação ao registro. Veículos sem essa formalização não estão autorizados a serem registrados e licenciados, e, consequentemente, não podem circular em vias públicas.
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