O mutirão judiciário programado para terminar na última sexta-feira (12) para resolução das ações de Execução de Dívida Ativa foi adiado até a próxima sexta-feira dia, 19 de fevereiro. O mutirão é realizado pela Prefeitura de Marataízes, em parceria com a Vara dos Feitos da Fazenda Pública do município.
São mais de 5 mil processos entre IPTU, alvarás e ISS. Quem estiver em débito fiscal para com o município pode aproveitar a oportunidade e regularizar a sua situação. Basta se dirigir até o Salão do Júri do Fórum de Marataízes, que fica na Avenida Rubens Rangel, nº 663, no bairro Cidade Nova, até a sexta-feira (18) das 12h às 18h.
Leia também
Para o período do mutirão será mantido o desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor atualizado da multa de inscrição e juros, previsto no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, regulamentado pelo Decreto-N – nº 1.659, de 29 de outubro de 2015, modificado pelo Decreto-N nº 1704, de 26 de janeiro de 2016.
