A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, decidiu aumentar, de 64 para 89 anos, a pena imposta ao fazendeiro Antério Mânica. Ele foi denunciado como mandante da Chacina de Unaí.
Os desembargadores também confirmaram que a sentença deve começar a ser cumprida imediatamente, ou seja, ele não poderá aguardar os recursos em liberdade. Mânica foi preso em setembro, por ordem do desembargador Edilson Vitorelli, relator do caso, mas a decisão individual era provisória e ainda precisava ar pelo crivo da Primeira Turma.
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A decisão, tomada em julgamento na terça-feira, 21, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora da República Mirian Moreira Lima, que atua no caso desde 2004, defendeu que a lei anticrime prevê o cumprimento imediato da sentença quando a pena for superior a 15 anos.
Os desembargadores também rejeitaram recursos da defesa para anular o julgamento, no Tribunal do Júri, que condenou o fazendeiro.
O crime aconteceu em 2004. Os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros em uma emboscada na área rural de Unaí, que fica a 600 quilômetros de Belo Horizonte. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo na região.
Antério Mânica, que é ex-prefeito de Unaí, e o irmão dele, Norberto Mânica, foram apontados como mandantes do crime. O empresário Hugo Alves Pimenta, que teria intermediado a contratação de matadores de aluguel, também foi denunciado. Eles foram levados a júri popular duas vezes. O primeiro julgamento foi anulado. Na segunda votação, foram condenados a penas que variavam entre 31 e 65 anos de prisão.
