Apesar da suspensão de atividades educacionais em escolas, faculdades e cursos livres por conta da pandemia do coronavírus, o Procon Vitória orienta aos pais e responsáveis por estudantes da rede particular de ensino que continuem pagando a mensalidade normalmente.
O entendimento atual dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País é que, a princípio, as escolas estão fazendo uma antecipação das férias de julho para esse período sem aulas.
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A gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, disse que o momento é de ter calma. “As famílias precisam aguardar. A informação é que toda aula será compensada ou fornecida por meio de uma nova proposta didática. Algumas instituições de ensino já estão até adotando a modalidade EaD. Por isso, nesse momento, não falamos em devolução das mensalidades”, diz.
Herica ressaltou que tem sido recorrente a demanda de pais questionando sobre seguir ou não com o pagamento das instituições de ensino durante a paralisação das aulas.
“Não há supressão do serviço, mas, sim, a mudança na metodologia adotada, de modo que essa suspensão por questão extraordinária não deve ser considerada quebra de contrato”, disse ela.
Compensação
Diferente de serviços como viagens, hotéis e eventos, que se enquadram como eventuais e temporários, os serviços educacionais caracterizam-se como contratos de trato sucessivo (de natureza contínua e renovável), de modo a permitir, inclusive, a possibilidade de compensação futura de eventual aula suprimida ou a oferta de aulas on-line para evitar o contato físico.
O Procon Vitória informa, ainda, que há o entendimento de que a mensalidade paga a cada mês corresponde, na verdade, a uma parcela do valor do custo total do ano ou semestre letivo. “Em anos normais, é feito o pagamento de mensalidades em janeiro, julho e dezembro, por exemplo. A mensalidade corresponde a uma parcela do valor do custo total do ano ou semestre letivo. Além disso, haverá compensação futura das aulas que foram suprimidas”, ressaltou.
Impacto
O secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, reforça que, apesar da pandemia do coronavírus, os consumidores devem buscar orientações junto ao órgão por meio dos canais virtuais (Fala Vitória 156 e o APP ProconVitória).
“O Procon Vitória está atento a todas as demandas, seguindo as orientações nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério do Turismo, do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, como forma de contribuir para a garantia dos direitos dos consumidores e para o controle da doença”.
