Novembro é considerado o mês da Consciência Negra, repleto de eventos e programações especiais de conscientização para a luta contra o racismo. A data foi celebrada em um feriado nacional pela primeira vez em 2024.
Uma iniciativa que veio ao encontro da conscientização das relações étnico-raciais é o lançamento, pela Prefeitura da Serra, da Cartilha de combate às situações de racismo nas escolas municipais da Serra, realizado na terça-feira (26).
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O lançamento aconteceu na Secretaria de Educação, em Serra Sede, ocasião onde também foi lançado o Protocolo de Combate as Situações de Racismo nas Unidades de Ensino da Rede Municipal da Serra.
A gerente da Coordenação de Educação Étnico-Racial da Secretaria de Educação da Serra, Juliana Lucas, explicou que a cartilha é direcionada aos pais de alunos, e que o protocolo é orientado às unidades de ensino.
“A cartilha é destinada aos pais de alunos, e também para o conselho da escola, para que eles possam saber como agir frente à episódios de racismo, seja na escola ou fora dela. O protocolo tem mais fluxos, é um documento para orientar as unidades de ensino da rede municipal da Serra. Dentro do protocolo, são apontados conceitos importantes para a equipe técnica das escolas, para que elas possam conhecer o racismo, combater, trabalhar, e prevenir as situações de racismo”, explicou.
Racismo recreativo é uma prática vexatória realizada nas escolas
Juliana aponta que a cartilha aponta para o conceito de racismo recreativo, que são práticas vexatórias destinadas à pessoas negras. A gerente afirma que esse é um tipo de racismo corriqueiro na escola.
“A cartilha tem conceitos amplos, como racismo e racismo recreativo. A prática consiste em ofender pessoas negras por meio do humor, geralmente fazendo piadas à estética, ao cabelo, ou a algum tipo de expressão relacionada a animais. O racismo recreativo vem disfarçado de piadas e brincadeiras, reproduzindo imagens negativas de pessoas negras”, declarou.
Juliana indicou que a cartilha aponta canais de apoio para famílias de alunos, e que o documento já foi apresentado a gestores escolares.
“A cartilha aponta os canais de apoio por e-mail e telefone, onde as famílias podem buscar atendimento frente às ações de racismo. O documento foi apresentado para os gestores escolares, e já está disponível no site da Prefeitura da Serra”, explicou.
A docente de Educação Racial e Subjetividades da Pós-graduação em Psicologia Institucional da Ufes, e integrante do Movimento Negro Capixaba, Jacyara Silva de Paiva, afirma que as escolas deveriam pensar em ações pedagógicas para potencializar a luta antirracista.
“Esta temática é para estar atravessando todo o currículo, todas as escolas deveriam pensar em ações pedagógicas em todas disciplinas para potencializar o ensino da história e cultura africana o que seria essencial na luta antirracista. A luta do movimento negro hoje, é para que as leis 10.639/03 e 11.645/08, que falam sobre ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, sejam cumpridas. Para que esse tipo de ação não sejam exceções, e sim regra”, declarou.
A gerente da Coordenação de Educação Étnico-Racial trouxe também, uma novidade na rede de ensino municipal da Serra, o selo lei antirracista. O projeto de lei 185/2024, de autoria da prefeitura da Serra, foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara de Vereadores do município, e será nomeada em homenagem a um poeta do município.
“A lei institui o selo lei antirracista, que vai se chamar ‘Teodorico Boa Morte’, em homenagem ao poeta de mesmo nome, e detentor da cultura afro-brasileira na Serra. Esse selo vai ser concedido anualmente às escolas que atuarem, durante todo o ano letivo, em projetos de educação antirracista, e na promoção da educação para as relações étnico-raciais”, pontuou.
Governo do Estado tem Caderno Orientador para promover debate antirracista
No âmbito estadual, o enfrentamento ao racismo na rede de ensino é realizado a partir da Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros do Espírito Santo (Ceafro), que faz parte da Secretaria da Educação (Sedu), e que atua tendo como motivação o plano estadual de educação do Espírito Santo, e as leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatória a inclusão da temática “História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino nacional.
O Ceafro desenvolveu o caderno orientador, que é um material de apoio pedagógico com o objetivo de promover discussões a respeito do enfrentamento ao racismo, além de situação raciais cotidianas que peram a sociedade.
O Caderno apresenta possibilidades e sugestões de abordagem da temática étnico-racial por áreas de conhecimento, contemplando as modalidades de ensino. Inclui, também, as equipes gestoras e pedagógicas das escolas, com o objetivo de auxiliar o trabalho dos profissionais da educação no Espírito Santo.
Os cadernos foram distribuídos nas unidades escolares para atender professores das escolas da rede pública do Estado. A versão digital está disponível no site do Currículo do Espírito Santo.
