O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) instaurou um procedimento para apurar eventuais crimes que possam ter sido praticados pelos dirigentes do Sindicato dos Rodoviários no Estado. Na última segunda-feira (9), houve paralisação total de circulação da frota de ônibus na Grande Vitória, causando graves transtornos a milhares de pessoas que dependem do serviço.
Segundo o artigo 201 do Código Penal, é crime “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo”. A pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa. Já o artigo 330, também do Código Penal, fala sobre “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
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Para o MPF, o direito de greve, apesar de direito social fundamental garantido na Constituição de 1988, em seu artigo 9º, não é direito absoluto, ainda mais quando se trata de serviço público essencial. Além disso, é atribuição legal do Ministério Público Federal promover, caso haja justa causa para tanto, ação penal para responsabilização criminal dos que por ventura praticaram os crimes referidos.
Para subsidiar as apurações, o MPF/ES enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando informações acerca da decisão que estipulava quantitativo mínimo de funcionamento do serviço durante a greve e sobre a intimação aos diretores do sindicato.
Entenda
Em seu terceiro dia, a greve foi encerrada no fim da tarde da última quarta-feira (11), depois que o desembargador Jailson Pereira da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho considerou a paralisação ilegal e abusiva.
A decisão foi tomada após uma audiência realizada nesta entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) e Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano de Grande Vitória (GVBus), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES).
A greve é motivada pelo problema do pagamento do plano de saúde da categoria. Segundo o presidente do Sindicato Carlos Louzada, os rodoviários querem que os patrões paguem o plano integralmente. “Tem gente morrendo e eles não pagam o plano de saúde todo, os motoristas não conseguem pagar o plano, é muito caro”, reclama o presidente Carlos Louzada.
