O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu o cancelamento da festa em comemoração aos 60 anos de emancipação política do município de Nova Venécia. O pedido foi divulgado nesta quarta-feira (3) pelo órgão. O motivo seria a situação da cidade, que fica no noroeste do Estado.
Por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, o MPES acionou a justiça. Eles apontaram que R$ 463 mil foram reservados para o pagamento de três shows nacionais na festa, que está marcada para começar nesta quinta-feira (4), e se estenderia até o próximo domingo (7). Eles alegam que o valor será gasto mesmo com a carência de obras de infraestrutura, de investimentos em saúde, educação, urbanismo, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade no município.
A Ação Cautelar Inominada, com pedido liminar, requer a paralisação da organização e realização da festa, bem como o não pagamento, com dinheiro público, dos artistas contratados para o evento. Na festa estão cotados para participar os músicos Amado Batista, João Neto e Frederico e a banda Paralamas do Sucesso. Porém, segundo o MPES, o documento apresentado pela Promotoria de Justiça aponta prioridades urgentes a serem realizadas na cidade.
“Os gastos realizados com shows musicais para animar a festa em comemoração aos 60 anos de emancipação política do município em 2014 são, no mínimo, desproporcionais e desprovidos de razoabilidade”, aponta a ação apresentada à Justiça. Entre as ações urgentes pendentes a serem realizadas, o MPES aponta a reconstrução da arela que liga os dois lados do município cortado pelo Rio Cricaré, arrastada pela correnteza provocada pelas fortes chuvas do final de 2013.
A saúde também carece de recursos, segundo apontamento do MPES. A instalação efetiva do Pronto Atendimento (PA) da cidade ainda não foi feita. Inúmeras são as reclamações recebidas na Promotoria de Justiça em relação à falta de pediatra 24 horas no Hospital São Marcos, conveniado ao município, e o coeficiente de mortalidade infantil, que em 2012 foi de 4,78% (629 nascidos vivos com três óbitos), ou para 11,79% (678 nascidos vivos com oito óbitos) em 2013.
O MPES destaca que não é contrário à realização da festa municipal, mas contra o uso de recursos públicos em eventos que não representem investimentos em políticas sociais e melhorias urgentes e necessárias para a população. “A ação do município afronta a boa-fé, as normas de conduta aceitas como legítimas pelos istrados e a dignidade humana”, enfatizaram os promotores de Justiça no documento.
Procurada pela reportagem sobre a ação, a Prefeitura de Nova Venécia informou que desconhece o pedido.
